Carregando...
JusBrasil - Notícias
21 de abril de 2014

Página 1 de 120 resultados

JT declara nulo pedido de demissão de empregada gestante sem assistência competente

A trabalhadora gestante detém uma condição especial: a de estar garantida por estabilidade provisória no emprego. E isso retira dela a capacidade civil "plena" para pedir a rescisão do contrato... contra a decisão que declarou a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 06/12/2013

Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante - desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente... à ação. Ação tardia Na reclamação, a ...

Tribunal Superior do Trabalho - 14/04/2014

Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão

à dispensa sem justa causa e da indenização pelo período de estabilidade gestante, bem como pelos danos morais alegados. Insatisfação - Ao analisar recurso da secretária, o desembargador Douglas Alencar... anotou que, ainda ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 16/10/2013

JT declara nulidade de pedido de demissão feito por menor grávida

que o pedido de demissão implicou renúncia à estabilidade constitucionalmente assegurada à empregada gestante e reconheceu o interesse público do caso. Não apenas no que se refere à proteção à mãe... da dispensa sem justa ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 24/03/2014

Projeto garante estabilidade à gestante contrata por tempo determinado

já proíbe a demissão sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43 )...A Câmara analisa um ...

Câmara dos Deputados - 31/07/2013

Gestante que pede demissão perde direitos e renuncia à estabilidade

à estabilidade ao emprego e aos demais efeitos legais, bem como às verbas indenizatórias devidas em caso de demissão sem justa causa, a exemplo das guias de seguro-desemprego, observou a desembargadora ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 23/02/2011

Gestante que pede demissão perde direitos e renuncia à estabilidade

pessoais, o pedido de demissão implica em renúncia à estabilidade ao emprego e aos demais efeitos legais, bem como às verbas indenizatórias devidas em caso de demissão sem justa causa, a exemplo... e de todos os seus ...

Âmbito Jurídico - 22/02/2011

Gestante que pede demissão perde direitos e renuncia à estabilidade

em renúncia à estabilidade ao emprego e aos demais efeitos legais, bem como às verbas indenizatórias devidas em caso de demissão sem justa causa, a exemplo das guias de seguro-desemprego”, observou a desembargadora. A decisão ...

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - 22/02/2011

Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante

A demora no ajuizamento de ação trabalhista não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, desde que respeitado o prazo prescricional previsto no artigo 7º , inciso XXIX ,... Isso porque a demora no ajuizamento ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 06/05/2013

Estabilidade da gestante é provisória e não absoluta

à gravidez havida durante o aviso prévio. Primeiramente, esclareça-se que a estabilidade da gestante é provisória e não absoluta. Vedada é a dispensa arbitrária ou sem justa causa; com efeito, a empregada... que durante ...

Consultor Jurídico - 21/02/2013

1 2 3 4 5 11 12 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca