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JusBrasil - Notícias
28 de julho de 2015

Página 1 de 121 resultados

JT declara nulo pedido de demissão de empregada gestante sem assistência competente

A trabalhadora gestante detém uma condição especial: a de estar garantida por estabilidade provisória no emprego. E isso retira dela a capacidade civil "plena" para pedir a rescisão do contrato... contra a decisão que declarou a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 06/12/2013

Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante - desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente... ação. Ação tardia Na reclamação, a ...

Tribunal Superior do Trabalho - 14/04/2014

5ª Turma: empresa pagará indenização por não readequar atividades de funcionária grávida

pagamento das verbas rescisórias referentes à dispensa sem justa causa; de indenização pelo período da estabilidade gestante; e indenização por danos morais, no valor de R$ 8.539,10, por entender... de sofrer um aborto. A ...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 27/05/2015

TST: Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória

Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante... ou sem justa ...

Danielli - 28/07/2015

JT declara nulidade de pedido de demissão feito por menor grávida

que o pedido de demissão implicou renúncia à estabilidade constitucionalmente assegurada à empregada gestante e reconheceu o interesse público do caso. Não apenas no que se refere à proteção à mãe... da dispensa sem justa ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 24/03/2014

TRT-PR mantém dispensa de trabalhadora gestante que trocou agressões com colega

incompatível com os deveres contratuais. Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada pela Indústria de Compensados Sudati Ltda..., a conclusão foi de que ...

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - 23/06/2015

Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração

A Claro S.A terá que indenizar por danos morais uma trabalhadora demitida sem justa causa e que, após ser reintegrada por estar grávida, teve o valor recebido na rescisão contratual descontado... da empregada que, na condição de ...

Tribunal Superior do Trabalho - 21/05/2014

Projeto garante estabilidade à gestante contratada por tempo determinado

já proíbe a demissão sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5...A Câmara analisa um projeto de ...

JurisWay - 31/07/2013

Gestante que pede demissão perde direitos e renuncia à estabilidade

estabilidade ao emprego e aos demais efeitos legais, bem como às verbas indenizatórias devidas em caso de demissão sem justa causa, a exemplo das guias de seguro-desemprego, observou a desembargadora ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 23/02/2011

Sétima Turma do TRT-PR mantém demissão de doméstica que deixou crianças sozinhas

do Trabalho pedindo reversão da dispensa por justa causa e garantia provisória de emprego, já que estava grávida no momento da demissão. Ao analisar o processo, os magistrados da Sétima Turma... provisória de emprego à ...

André C. Neves - 28/07/2015

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