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JusBrasil - Notícias
02 de maio de 2016

Página 1 de 140 resultados

JT declara nulo pedido de demissão de empregada gestante sem assistência competente

A trabalhadora gestante detém uma condição especial: a de estar garantida por estabilidade provisória no emprego. E isso retira dela a capacidade civil "plena" para pedir a rescisão do contrato... contra a decisão que declarou a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 06/12/2013

Demitida durante gravidez tem direito à indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

sem justa causa. Dois meses após a demissão, conseguiu novo emprego e, quatro meses depois, apresentou reclamação trabalhista contra o ex-empregador cobrando a indenização pelo período da estabilidade... provisória. ...

Ihana - 10/08/2015

JT declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência

Em se tratando de empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência do Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho... do pedido de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 16/10/2015

TST: Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória

Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante... ou sem justa ...

Danielli - 28/07/2015

Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante - desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente... ação. Ação tardia Na reclamação, a ...

Tribunal Superior do Trabalho - 14/04/2014

5ª Turma: empresa pagará indenização por não readequar atividades de funcionária grávida

pagamento das verbas rescisórias referentes à dispensa sem justa causa; de indenização pelo período da estabilidade gestante; e indenização por danos morais, no valor de R$ 8.539,10, por entender... de sofrer um aborto. A ...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 27/05/2015

Turma mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial

durante o aviso-prévio já pago garante o direito da trabalhadora à estabilidade prevista em lei. O artigo 10, II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) veta a demissão sem justa... causa da ...

COAD - 06/10/2015

Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória

de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante. Para a 8ª Turma... do Tribunal Superior ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 30/07/2015

Turma mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego

provisória e por essa razão não poderia ser dispensada sem justa causa. Assim, determinou à empregadora que reintegrasse a gestante aos seus quadros, em função compatível com o estado de saúde... o reconhecimento desse ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 29/07/2015

JT declara nulidade de pedido de demissão feito por menor grávida

que o pedido de demissão implicou renúncia à estabilidade constitucionalmente assegurada à empregada gestante e reconheceu o interesse público do caso. Não apenas no que se refere à proteção à mãe... da dispensa sem justa ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 24/03/2014

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