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JusBrasil - Notícias
20 de outubro de 2014

Página 1 de 126 resultados

JT declara nulo pedido de demissão de empregada gestante sem assistência competente

A trabalhadora gestante detém uma condição especial: a de estar garantida por estabilidade provisória no emprego. E isso retira dela a capacidade civil "plena" para pedir a rescisão do contrato... contra a decisão que declarou a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 06/12/2013

Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante - desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente... ação. Ação tardia Na reclamação, a ...

Tribunal Superior do Trabalho - 14/04/2014

JT declara nulidade de pedido de demissão feito por menor grávida

que o pedido de demissão implicou renúncia à estabilidade constitucionalmente assegurada à empregada gestante e reconheceu o interesse público do caso. Não apenas no que se refere à proteção à mãe... da dispensa sem justa ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 24/03/2014

Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração

A Claro S.A terá que indenizar por danos morais uma trabalhadora demitida sem justa causa e que, após ser reintegrada por estar grávida, teve o valor recebido na rescisão contratual descontado... da empregada que, na condição de ...

Tribunal Superior do Trabalho - 21/05/2014

Projeto garante estabilidade à gestante contrata por tempo determinado

já proíbe a demissão sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5...A Câmara analisa um projeto de ...

Câmara dos Deputados - 31/07/2013

Projeto garante estabilidade à gestante contratada por tempo determinado

já proíbe a demissão sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5...A Câmara analisa um projeto de ...

JurisWay - 31/07/2013

Gestante que pede demissão perde direitos e renuncia à estabilidade

estabilidade ao emprego e aos demais efeitos legais, bem como às verbas indenizatórias devidas em caso de demissão sem justa causa, a exemplo das guias de seguro-desemprego, observou a desembargadora ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 23/02/2011

Decisões do TST em 2012 confirmam jurisprudência sobre direitos da gestante

.859 , de 11/12/1972 - a Lei do Trabalhador Doméstico. O artigo veda a dispensa com ou sem justa causa da empregada doméstica gestante. A lei prevê que, em caso de demissão, ela faz jus ao pagamento... da proteção conferida ...

Tribunal Superior do Trabalho - 07/01/2013

Reintegração do empregado e as consequências no Contrato de Trabalho

neste período; Computar este período como tempo de trabalho para efeito de férias e 13º salário. Caso a empresa tenha recolhido a multa de 40% do FGTS (no caso de demissão sem justa causa), poderá ser... o empregado, ou seja, a ...

Vanessa - 16/10/2014

Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão

dispensa sem justa causa e da indenização pelo período de estabilidade gestante, bem como pelos danos morais alegados. Insatisfação - Ao analisar recurso da secretária, o desembargador Douglas Alencar... anotou que, ainda que ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 16/10/2013

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