Projeto de Lei pode aprovar a demissão de servidor público por “mau desempenho ”
O funcionário público poderá ser demitido se não atender ás necessidades do cargo público que exerce... a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal... A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (