Depósito Judicial em Conta Remunerada em Notícias

Em julgamento do Recurso Especial 1.617.539 , o Tribunal entendeu que caberia ao banco não aceitar a guia preenchida equivocadamente pela empresa que realizou o depósito judicial por conta de uma ação... No entanto, ele explica que o erro foi, na verdade, do banco, que colocou o dinheiro em uma conta que a empresa já tinha e que era remunerada pela TR... “O STJ julga essa questão dos depósitos judiciais de acordo com a Lei 9.703 /98, que define que eles devem ser realizados mediante Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] e que o depósito

Os autores da ação movida contra a fundação e a União pediram o depósito judicial, em conta remunerada, de parcelas vincendas do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria, até... Contudo, a ação não tem o objetivo de restituição de indébito, mas pede o depósito judicial das parcelas do imposto incidente sobre a complementação de aposentadoria... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) é parte legítima no polo passivo de ação que visa ao depósito judicial de parcelas do imposto

Os autores da ação movida contra a fundação e a União pediram o depósito judicial, em conta remunerada, de parcelas vincendas do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria, até... Contudo, a ação não tem o objetivo de restituição de indébito, mas pede o depósito judicial das parcelas do imposto incidente sobre a complementação de aposentadoria... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) é parte legítima no polo passivo de ação que visa ao depósito judicial de parcelas do imposto

Os autores da ação movida contra a fundação e a União pediram o depósito judicial, em conta remunerada, de parcelas vincendas do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria, até... Contudo, a ação não tem o objetivo de restituição de indébito, mas pede o depósito judicial das parcelas do imposto incidente sobre a complementação de aposentadoria... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) é parte legítima no polo passivo de ação que visa ao depósito judicial de parcelas do imposto

conta remunerada à disposição do juízo, no prazo de cinco dias a contar da data da decisão... O artigo 151 do CTN especifica que a suspensão de exigibilidade de crédito é possível, em razão de depósito judicial, quando o crédito em questão é de origem tributária... O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Eduardo Perez Oliveira, concedeu ao banco Cruzeiro do Sul S.A. o direito de realizar depósito judicial com a finalidade de suspender a exigibilidade

Os autores da ação movida contra a fundação e a União pediram o depósito judicial, em conta remunerada, de parcelas vincendas do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria, até... Contudo, a ação não tem o objetivo de restituição de indébito, mas pede o depósito judicial das parcelas do imposto incidente sobre a complementação de aposentadoria... : Superior Tribunal de Justiça A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) é parte legítima no polo passivo de ação que visa ao depósito judicial

conta remunerada à disposição do juízo, no prazo de cinco dias a contar da data da decisão... O artigo 151 do CTN especifica que a suspensão de exigibilidade de crédito é possível, em razão de depósito judicial, quando o crédito em questão é de origem tributária... O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Eduardo Perez Oliveira, concedeu ao banco Cruzeiro do Sul S.A. o direito de realizar depósito judicial com a finalidade de suspender a exigibilidade

Os valores arrecadados com a alienação antecipada dos bens serão depositados em conta judicial remunerada na Caixa Econômica Federal. Confira aqui a íntegra da Resolução nº 379... O ato normativo dispõe que os bens apreendidos estarão sob o controle das Varas Federais Criminais em conjunto com a área de depósito judicial e que a alienação antecipada dos bens será ordenada de ofício... Além de se iniciar por ofício, o procedimento de alienação antecipada também poderá ser requerido pelo Ministério Público Federal, por solicitação da parte interessada ou por iniciativa da área de depósito judicial

para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar). • Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) • Pessoas com Invalidez; • Doenças graves listadas em... Portanto, no caso de trabalhadores que começaram sua atividade profissional antes de 1988 e se aposentaram ou sacaram os valores do PIS /PASEP nos últimos cinco anos, é aconselhável o ajuizamento de ação judicial... Porém, a partir de outubro de 1988, a arrecadação do fundo PIS /PASEP passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT , enquanto as contas anteriores a data se tornaram inativas

O TRT entendeu que a investigação caracterizou evidente abuso do poder diretivo e fiscalizador do empregador, e concluiu que a quebra do sigilo, sem autorização judicial ou da titular da conta, violou... depósitos de rendimentos não vinculados ao salário pago pelo banco... Conforme depoimento de testemunha, o objetivo do Bradesco era verificar o cumprimento de normas internas sobre a impossibilidade de o bancário ter outra atividade profissional remunerada, ou de receber