Dependência Econômica com o Avô em Notícias

No recurso ao TRF1, a UFMG alegou a ausência de comprovação de dependência econômica da neta em relação à avó que possibilitasse o deferimento da pensão... A autora da ação pretendia o reconhecimento da sua condição de dependência econômica de sua avó, que era servidora federal, para o recebimento de pensão por morte... Desse modo, afigura-se incabível a concessão do benefício requestado pela inexistência de dependência econômica à época do decesso”, afirmou o relator ao finalizar o voto

A pensão por morte aos netos de servidor falecido só é assegurada nos casos em que houver provas de que existia dependência econômica dos netos em relação à avó na data do óbito... Assim sendo, uma vez que não foi preenchido o requisito da dependência econômica em relação à avó, a Turma, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação dos autores... O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, ao analisar o caso, ressaltou que os documentos juntados aos autos não comprovam a dependência econômica dos requerentes e que a falecida não era detentora

O apelante, em suas razões, argumentou que o conjunto probatório demonstra a dependência econômica do demandante em relação ao avô... O magistrado ressaltou, ainda, que a dependência econômica do apelante em relação ao avô estaria caracterizada tão somente em situações de orfandade, de incapacidade dos genitores ou de ausência justificável... O relator afirmou que o direito de pensão por morte depende da comprovação da dependência econômica das pessoas habilitadas ao beneficio

dependência econômica... Mais à frente, na própria legislação, seu § 4º passa a definir que aos dependentes da primeira classe será presumida a dependência econômica, enquanto que nas demais classes não... Ainda sobre os enteados/tutelados, tem-se, nos ditames do § 2º que o enteado e menor tutelado equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado e com a comprovação da dependência econômica

decorrência do óbito dos pais naturais, e a dependência econômica dos avós em relação ao segurado falecido”, avaliou o ministro... direcionado aos dependentes do segurado, divididos em classes, elencados no artigo 16 da Lei 8.213 /91, rol considerado taxativo, que determina a qualidade de dependente pela previsão legal e pela dependência econômica... econômica, sendo que a segunda classe inclui apenas os pais

que é devido o pagamento de pensão à pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez... Para o magistrado, uma vez caracterizada a relação de dependência econômica, os requerentes fazem jus à pensão temporária, conforme determina a Lei 8.112 /90, em seu artigo 217 , II , d , ao estabelecer... O relator, desembargador federal Souza Prudente, declarou, em seu voto, que deve ser restabelecido o pagamento do benefício aos requerentes, tendo em vista que, enquanto vivo o magistrado, seu avô paterno

Dessa forma, não é necessária a exigência de apresentação de documentos que comprovem a dependência econômica da criança do avô... Segundo a operadora, a família não provou que a criança dependia economicamente do avô... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE garantiu o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde familiar em nome do avô da criança, além de condenar a operadora a pagar

Proibição do retrocesso Para o relator, a alteração das leis “não elimina o substrato fático da dependência econômica do menor e representa, do ponto de vista ideológico, um retrocesso normativo incompatível... Já o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse que a jurisprudência da corte consolidou o entendimento de que o menor sob guarda tem direito ao benefício com a comprovação de sua dependência econômica... beneficiários de avós, ainda que tivessem vivido sob seus cuidados antes da morte

O INSS apelou da sentença, alegando que o autor não havia comprovado sua dependência econômica da segurada... entre o autor e sua avó... A 2ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do INSS pode receber pensão por ocasião de seu falecimento, desde que comprovados os requisitos legais

A dependência econômica também ficou comprovada, diante da constatação de que eles moravam juntos havia 30 anos no mesmo lote residencial... A partir daí, somente haverá direito à reparação se demonstrada a relação de intimidade, proximidade, dependência econômica ou apadrinhamento... com os avós