Destituição do Poder Familiar e Adoção em Notícias

para a eventual destituição do poder familiar... A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar... O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do pai registral proferida com o fundamento de que a ocorrência de

do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com pedido de adoção... familiar e a consequente adoção da adolescente pela avó... provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar ação de destituição

do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com pedido de adoção... provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar ação de destituição... A relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que, segundo precedentes do STJ, é possível que avós adotem seus netos, desde que isso não gere confusão na estrutura familiar, problemas relacionados a questões

que isto possa facilitar a solução rápida de conflitos e questões variadas que surjam no curso de procedimentos de destituição de poder familiar e de adoção... do poder familiar... de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes, tendo em vista os efeitos especialmente nocivos que a morosidade pode acarretar aos menores de dezoito anos neste campo de atuação do Poder Judiciário

do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com pedido de adoção... familiar e a consequente adoção da adolescente pela avó... provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar ação de destituição

menos à época dos fatos, entre as hipóteses de destituição do poder familiar... Anteriormente, havia sido designada a destituição do poder familiar por causa da entrega de forma irregular do filho para fins de adoção, causa considerada para a perda do poder familiar do pai ou da mãe... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em recurso o estudo psicossocial em vez da destituição do poder familiar de uma criança em caso envolvendo a chamada “adoção à brasileira”

"No caso, os elementos coligidos aos autos respaldam a manutenção da destituição do poder familiar, uma vez que existem fortes indícios da ocorrência de adoção à brasileira, o que é vedado em nosso ordenamento... A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador João Batista Góes Ulysséa, decidiu manter a destituição do poder familiar de mãe perante sua filha recém-nascida, em cidade do litoral... A ação de destituição do poder familiar foi proposta pelo Ministério Público após a descoberta de irregularidade pelo Conselho Tutelar do município

Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor Regulada pelo artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), a legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar... Conceito indeterminado No STJ, o ministro Marco Buzzi destacou inicialmente que a suspensão ou destituição do poder familiar está muito mais relacionada a uma providência em prol da defesa do melhor interesse... O juiz de primeiro grau, acolhendo as conclusões do estudo social e o parecer do Ministério Público, destituiu a mãe biológica do poder familiar e deferiu a adoção à autora

A legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não está limitada ao Ministério Público e ao interessado que tenha laços familiares com o menor... O entendimento foi firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (que julgou extinta ação de destituição do poder familiar e de adoção... No STJ, o ministro Marco Buzzi destacou inicialmente que a suspensão ou destituição do poder familiar está muito mais relacionada a uma providência em prol da defesa do melhor interesse de crianças e adolescentes

A decisão foi tomada pelo colegiado depois de concluir que a destituição do poder familiar, determinada pela Justiça de Mato Grosso do Sul em razão de abandono decorrente de miséria da família e alcoolismo... Qual o objetivo, hoje, da destituição do poder familiar - hipótese no mínimo controversa -, se esse fato não redundará em proveito real para os menores, mas ao revés, soterrará as poucas possibilidades... Condições precárias Nancy Andrighi destacou que são inegáveis os motivos que levaram à destituição do poder familiar, já que as crianças viviam em condições precárias, com carência alimentar, de higiene