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Jusbrasil - Notícias
05 de dezembro de 2016

Grupo de vigilância é processado por demissões abusivas

que a Casvig coagiu dezenas de empregados a proceder a devolução da multa do FGTS, após ter perdido o processo licitatório de diversos hospitais, configurando grave má-fé empresarial, bem como o crime... Catarinense de Segurança e ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 17/11/2015

Justiça do Trabalho nega pedido de dano moral a trabalhadora que realizou acordo fraudulento

o valor de seu FGTS, que seria usado para viabilizar a viagem. A empresa concordou com a proposta, desde que a empregada devolvesse a multa de 40% sobre a rescisão - que seria paga pela empresa... o valor referente à multa de 40% ...

Direito Vivo - 23/04/2009

Vigilante obrigado a devolver 40% do FGTS por promessa de novo emprego é indenizado em R$ 5 mil

da multa de 40% do FGTS que seria recebido. Segundo o depoimento do empregado, a maioria dos demitidos aceitou a proposta e procedeu à devolução dos valores da multa. O juiz Alcir Kenupp Cunha reconheceu... o direito do ...

Clovis - 01/09/2016

Prática comum, acordo de falsa demissão pode dar cadeia

-desemprego. Prática comum e ilegal Por causa disso, muitos entram em acordo com a empresa, pedindo para serem mandados embora. Em troca, devolvem o valor da multa do FGTS. Essa prática é comum, mas ilegal; é... com ação trabalhista contra ...

Glauciane - 01/01/2016

Empresa terá que pagar salários e recolher FGTS no prazo legal

das obrigações impostas na conciliação judicial, homologada em abril deste ano, o TAC proibia acordo com a devolução da multa de 40% do FGTS pelo trabalhador, no momento da rescisão contratual. O acordo...Belém - A empresa Mecon ...

Ministério Público do Trabalho - 07/05/2014

MTE: Doméstico: Conselho publica resolução sobre FGTS

, de acordo com a resolução nº 780 , vai estabelecer como serão realizados os depósitos, os saques, a devolução de valores, extratos e etc. Cabe ao Agente Operador do FGTS definir como viabilizar... de Serviço (FGTS) passa a ser ...

Danielli - 26/09/2015

Empresa é condenada por atraso na devolução de CTPS e assédio moral

as anotações pertinentes e que chegou a perder uma oportunidade de emprego porque a empresa demorou a devolver o documento, bem como fornecer as guias para o saque do FGTS e entrada no pedido de seguro... desemprego. O restaurante não negou o ...

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 20/04/2016

Empresa é condenada por atraso na devolução de CTPS e assédio moral

as anotações pertinentes e que chegou a perder uma oportunidade de emprego porque a empresa demorou a devolver o documento, bem como fornecer as guias para o saque do FGTS e entrada no pedido de seguro... desemprego. O restaurante não negou o ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 25/04/2016

Valor de multa do FGTS sacado em duplicidade deve ser devolvido

de FGTS da ré, uma vez que o pedido limita-se à devolução dos depósitos efetuados a maior, apontou o juiz de primeira instância. O entendimento foi confirmado pelo relator da apelação no TRF1...A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou uma ...

Âmbito Jurídico - 08/07/2013

TRT 14ª Região: Multa trabalhista é convertida para construção de Centro de tratamento de câncer em Ji-Paraná (RO)

exclusivamente definidos, sob pena de devolução dos valores. O prazo poderá ser prorrogado a pedido. Fonte: http://www.trt14.jus.br/news_a/-/asset_publisher/jP3u/content/multa-trabalhistaeconvertida-para-co...... e Diagnóstico de Câncer de ...

Danielli - 07/05/2015

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