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JusBrasil - Notícias
20 de agosto de 2014

Justiça do Trabalho nega pedido de dano moral a trabalhadora que realizou acordo fraudulento

o valor de seu FGTS, que seria usado para viabilizar a viagem. A empresa concordou com a proposta, desde que a empregada devolvesse a multa de 40% sobre a rescisão - que seria paga pela empresa... o valor referente à multa de 40% ...

Direito Vivo - 23/04/2009

Turma absolve empregado de pagamento da multa prevista no artigo 940 do Código Civil

do Trabalho a pagar em dobro o valor que havia cobrado indevidamente do patrão a título de férias, 13º salário e FGTS. Inconformado com decisão, ele recorreu ao TRT de Minas afirmando que a regra em questão... a multa com fundamento no ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 05/09/2013

Empresa terá que pagar salários e recolher FGTS no prazo legal

das obrigações impostas na conciliação judicial, homologada em abril deste ano, o TAC proibia acordo com a devolução da multa de 40% do FGTS pelo trabalhador, no momento da rescisão contratual. O acordo...Belém - A empresa Mecon ...

Ministério Público do Trabalho - 07/05/2014

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS

Quando um empregado é dispensado sem justa causa, tem direito a aviso prévio e à multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas. No entanto, a 6ª Turma do TRT-MG se deparou com um caso inusitado...: uma enfermeira denunciou em seu recurso que ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 01/07/2011

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS

Quando um empregado é dispensado sem justa causa, tem direito a aviso prévio e à multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas. No entanto, a 6ª Turma do TRT-MG se deparou com um caso inusitado...: uma enfermeira denunciou em seu recurso que ...

JurisWay - 01/07/2011

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS

Quando um empregado é dispensado sem justa causa, tem direito a aviso prévio e à multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas. No entanto, a 6ª Turma do TRT-MG se deparou com um caso inusitado...: uma enfermeira denunciou em seu recurso que ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 01/07/2011

Valor de multa do FGTS sacado em duplicidade deve ser devolvido

de FGTS da ré, uma vez que o pedido limita-se à devolução dos depósitos efetuados a maior, apontou o juiz de primeira instância. O entendimento foi confirmado pelo relator da apelação no TRF1...A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou uma ...

Âmbito Jurídico - 08/07/2013

Nova ação segue STF, não coisa julgada com mesmo tema

por Tempo de Serviço (FGTS). A empresa queria a devolução da multa de 10% do FGTS aplicada na dispensa de funcionários sem justa causa, entre 2001 e 2011, contribuição fixada pela Lei Complementar 110... dos 10% do FGTS ...

Consultor Jurídico - 31/03/2014

Nova ação segue STF, não coisa julgada com mesmo tema

por Tempo de Serviço (FGTS). A empresa queria a devolução da multa de 10% do FGTS aplicada na dispensa de funcionários sem justa causa, entre 2001 e 2011, contribuição fixada pela Lei Complementar... dos 10% do FGTS ao ...

Consultor Jurídico - 31/03/2014

Acordo firmado com empresas de confecção beneficia mais de 200 trabalhadores da região de Mundo Novo

, repouso semanal remunerado e INSS. O MPT constatou que uma das empresas exigiu a devolução do percentual de 50% da multa de 40% do FGTS por ocasião das rescisões, como garantia para serem admitidos... e anuidade. Com o compromisso ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região - 19/12/2012

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