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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

Justiça do Trabalho nega pedido de dano moral a trabalhadora que realizou acordo fraudulento

o valor de seu FGTS, que seria usado para viabilizar a viagem. A empresa concordou com a proposta, desde que a empregada devolvesse a multa de 40% sobre a rescisão - que seria paga pela empresa... o valor referente à multa de 40% ...

Direito Vivo - 23/04/2009

A ilegalidade da manutenção da multa de 10% do FGTS

discutir judicialmente a aplicabilidade atual da LC 110 /01 e buscar a devolução dos valores quitados referentes à multa de 10% do FGTS desde julho/2012. __________ * Simone Oliveira Rocha é advogada do escritório Homero Costa ...

Migalhas - 11/09/2013

Adicional de 10% da multa de 40% sobre o FGTS – desvio de finalidade

o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% sobre o FGTS. As decisões de primeira instância também garantem a devolução dos valores pagos pelas empresas nos últimos cinco anos. Em decisão recentemente...Em julho de 2013 a ...

Migalhas - 30/01/2014

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS

Quando um empregado é dispensado sem justa causa, tem direito a aviso prévio e à multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas. No entanto, a 6ª Turma do TRT-MG se deparou com um caso inusitado:... uma enfermeira denunciou em seu recurso que ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 01/07/2011

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS

Quando um empregado é dispensado sem justa causa, tem direito a aviso prévio e à multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas. No entanto, a 6ª Turma do TRT-MG se deparou com um caso inusitado:... uma enfermeira denunciou em seu recurso que ...

JurisWay - 01/07/2011

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS

Quando um empregado é dispensado sem justa causa, tem direito a aviso prévio e à multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas. No entanto, a 6ª Turma do TRT-MG se deparou com um caso inusitado:... uma enfermeira denunciou em seu recurso que ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 01/07/2011

Valor de multa do FGTS sacado em duplicidade deve ser devolvido

de FGTS da ré, uma vez que o pedido limita-se à devolução dos depósitos efetuados a maior, apontou o juiz de primeira instância. O entendimento foi confirmado pelo relator da apelação no TRF1,...A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou uma ...

Âmbito Jurídico - 08/07/2013

Sim, existe uma saída para garantir a multa de 40% sobre o FGTS aos empregados domésticos

É sabido que o Governo Federal ainda não se posicionou sobre qual percentual defenderá na regulamentação da multa incidente sobre o saldo da conta vinculada do FGTS dos empregados domésticos... propostas para viabilizar a aplicação aos ...

Migalhas - 11/05/2013

Projeto de lei permite às empresas reaver créditos do FGTS

de Lei 993 /2011, que determina a liberação, para as empresas, de recursos creditados na Caixa Econômica Federal (CEF) relativo às distorções no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos planos... de 2002, que autorizou condições especiais ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 25/05/2011

Projeto de lei permite às empresas reaver créditos do FGTS

com a multa provisória sobre a rescisão de FGTS cobrada do empresariado é gerido pela Caixa Econômica Federal. É a própria instituição quem operacionaliza, mas o fundo é administrado por um conselho curador,... de Lei 993 /2011, que ...

Associação Paulista de Estudos Tributários - 26/05/2011

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