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JusBrasil - Notícias
12 de fevereiro de 2016

Grupo de vigilância é processado por demissões abusivas

que a Casvig coagiu dezenas de empregados a proceder a devolução da multa do FGTS, após ter perdido o processo licitatório de diversos hospitais, configurando grave má-fé empresarial, bem como o crime... Catarinense de Segurança e ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 17/11/2015

Justiça do Trabalho nega pedido de dano moral a trabalhadora que realizou acordo fraudulento

o valor de seu FGTS, que seria usado para viabilizar a viagem. A empresa concordou com a proposta, desde que a empregada devolvesse a multa de 40% sobre a rescisão - que seria paga pela empresa... o valor referente à multa de 40% ...

Direito Vivo - 23/04/2009

Turma absolve empregado de pagamento da multa prevista no artigo 940 do Código Civil

do Trabalho a pagar em dobro o valor que havia cobrado indevidamente do patrão a título de férias, 13º salário e FGTS. Inconformado com decisão, ele recorreu ao TRT de Minas afirmando que a regra em questão... a multa com fundamento no ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 05/09/2013

Prática comum, acordo de falsa demissão pode dar cadeia

-desemprego. Prática comum e ilegal Por causa disso, muitos entram em acordo com a empresa, pedindo para serem mandados embora. Em troca, devolvem o valor da multa do FGTS. Essa prática é comum, mas ilegal; é... com ação trabalhista contra ...

Glauciane - 01/01/2016

MTE: Doméstico: Conselho publica resolução sobre FGTS

, de acordo com a resolução nº 780 , vai estabelecer como serão realizados os depósitos, os saques, a devolução de valores, extratos e etc. Cabe ao Agente Operador do FGTS definir como viabilizar... de Serviço (FGTS) passa a ser ...

Danielli - 26/09/2015

Os 10% da discórdia do Fundo de Garantia

e, nos casos de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o saldo do fundo, mais 10% incidente sobre o mesmo montante. O equilíbrio financeiro do FGTS foi alcançado em 2012, segundo a Caixa... as demonstrações financeiras do ...

Marcio - 07/05/2015

TRT 14ª Região: Multa trabalhista é convertida para construção de Centro de tratamento de câncer em Ji-Paraná (RO)

exclusivamente definidos, sob pena de devolução dos valores. O prazo poderá ser prorrogado a pedido. Fonte: http://www.trt14.jus.br/news_a/-/asset_publisher/jP3u/content/multa-trabalhistaeconvertida-para-co...... e Diagnóstico de Câncer de ...

Danielli - 07/05/2015

Empresa terá que pagar salários e recolher FGTS no prazo legal

das obrigações impostas na conciliação judicial, homologada em abril deste ano, o TAC proibia acordo com a devolução da multa de 40% do FGTS pelo trabalhador, no momento da rescisão contratual. O acordo...Belém - A empresa Mecon ...

Ministério Público do Trabalho - 07/05/2014

Trabalhadoras que fizeram acordo para ser demitidas deverão responder por crime

forçada a devolver a multa de 40% do FGTS, devida nos casos de dispensa sem justa causa, após a Norte Sul reter o pagamento do saldo de seu salário e o ticket alimentação. Ao prestar depoimento..., uma das testemunhas que também atuou na ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 30/11/2015

MPT obtém liminar contra Wigga, de São Leopoldo, por fraude em rescisões trabalhistas

, com simulação de demissão sem justa causa, exigindo deles, como contrapartida, a devolução da indenização, correspondente a 40% do valor recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS...), devida nestes casos. A medida, vedada ...

Ministério Público do Trabalho da 4ª Região - 13/05/2015

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