DF Personalidade Jurídica em Notícias

“Nessa linha, o Tribunal a quo, considerando que a inadimplência da recorrente era notória e que, sem sombra de dúvidas, a existência da personalidade jurídica evidentemente prejudicava o ressarcimento... A Terceira Turma considerou que a revisão do acórdão a respeito da inadimplência da cooperativa e da evidência de que a personalidade jurídica impedia o ressarcimento dos cooperados demandaria o reexame... “Desse modo, se, como afirmado no acórdão recorrido, a existência da personalidade jurídica está impedindo o ressarcimento dos danos causados aos consumidores – conclusão que não pode ser revista nesta

março de 2016, que instituiu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica... O processo agora deverá retornar à origem para a regular instauração do referido Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Mas a empresa ainda poderá recorrer da decisão... Segundo a Turma, o magistrado de primeiro grau não observou a necessidade de instauração prévia de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sem o que não pode haver constrição de bens de

inversa da personalidade jurídica, com base no regramento do artigo 50 do Código Civil... Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica... jurídica das empresas de que participa

março de 2016, que instituiu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica... O processo agora deverá retornar à origem para a regular instauração do referido Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Mas a empresa ainda poderá recorrer da decisão... Segundo a Turma, o magistrado de primeiro grau não observou a necessidade de instauração prévia de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sem o que não pode haver constrição de bens de

Como sócio da empresa que sofria a execução em uma reclamação trabalhista, o agravante foi incluído no polo passivo da demanda, uma vez que houve a desconstituição da personalidade jurídica... É o caso do embargante, frisou o desembargador, lembrando ue o autor do embargo não participou de regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a teor da Instrução Normativa 39 do Tribunal... alvo de desconsideração da personalidade jurídica, possa opor embargo de terceiro nos autos da execução

Como sócio da empresa que sofria a execução em uma reclamação trabalhista, o agravante foi incluído no polo passivo da demanda, uma vez que houve a desconstituição da personalidade jurídica... É o caso do embargante, frisou o desembargador, lembrando ue o autor do embargo não participou de regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a teor da Instrução Normativa 39 do Tribunal... alvo de desconsideração da personalidade jurídica, possa opor embargo de terceiro nos autos da execução

Como sócio da empresa que sofria a execução em uma reclamação trabalhista, o agravante foi incluído no polo passivo da demanda, uma vez que houve a desconstituição da personalidade jurídica... É o caso do embargante, frisou o desembargador, lembrando ue o autor do embargo não participou de regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a teor da Instrução Normativa 39 do Tribunal... alvo de desconsideração da personalidade jurídica, possa opor embargo de terceiro nos autos da execução

(STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos... Diferentemente da teoria maior trazida pelo artigo 50 do Código Civil , a teoria menor admite a desconsideração apenas com a demonstração do estado de insolvência da empresa e de que a personalidade jurídica... Ao STJ, os recorrentes alegaram ser acionistas – e não sócios – das empresas que tiveram a personalidade jurídica desconsiderada e que o veto ao parágrafo 1º do artigo 28 do CDC excluiria sua responsabilização

Como sócio da empresa que sofria a execução em uma reclamação trabalhista, o agravante foi incluído no polo passivo da demanda, uma vez que houve a desconstituição da personalidade jurídica... É o caso do embargante, frisou o desembargador, lembrando ue o autor do embargo não participou de regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a teor da Instrução Normativa 39 do Tribunal... alvo de desconsideração da personalidade jurídica, possa opor embargo de terceiro nos autos da execução

Como sócio da empresa que sofria a execução em uma reclamação trabalhista, o agravante foi incluído no polo passivo da demanda, uma vez que houve a desconstituição da personalidade jurídica... É o caso do embargante, frisou o desembargador, lembrando ue o autor do embargo não participou de regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a teor da Instrução Normativa 39 do Tribunal... alvo de desconsideração da personalidade jurídica, possa opor embargo de terceiro nos autos da execução