DF Personalidade Jurídica em Doutrina

A respeito da “função social da personalidade jurídica”: OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de. A dupla crise da personalidade jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979, passim ; DIDIER JUNIOR, Fredie... Desconsideração da personalidade jurídica no processo civil São Paulo: Saraiva, 2011. p. 52. REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica... A dupla crise da personalidade jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979. PAGANI, André de Souza. Desconsideração da personalidade jurídica…

Inversa de personalidade jurídica... da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil 7 Considerações finais 8 Referências Área do Direito: Processual Resumo: A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica surgiu no Brasil... A desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica surgiu, assim como a sua predecessora, a partir da ceara jurisprudencial e doutrinária

(o que caracteriza a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica). 10 Estando disciplinada em diversos diplomas legais no Brasil, a desconsideração da personalidade jurídica sempre careceu... jurídica observará os pressupostos previstos em lei. § 2.º.Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica"... ao juiz aplicar o instituto sempre que a personalidade jurídica do ente coletivo se mostre um empecilho para o ressarcimento do …

Desconsideração inversa da personalidade jurídica... Capítulo IV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Art. 133... Desconsideração da personalidade jurídica – II. Desconsideração inversa da personalidade jurídica – III. Desconsideração expansiva, indireta, e outras variações – IV

de sociedade e sócio passaram a se confundir a partir de momento (p. ex., uma alteração do contrato social de empresa) anterior à instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica... O § 3.º do art. 792 do CPC/2015 confirma essa orientação, em se tratando de desconsideração de personalidade jurídica, ao afirmar que, nesse caso, “a fraude à execução verifica-se a partir da citação da... VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica. * Sem …

síndico. § 1º Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte. § 2º A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá... -lei 7.661 /1945 (Antiga Lei de Falencias ); e art. 22 , III , n , da Lei 11.101 /2005 (Nova Lei de Recuperação e Falência ). • STJ, Súmula 525 : A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica... designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; IX - a sociedade e a …

(desconsideração inversa da personalidade jurídica)... da decisão que desconsidera a personalidade jurídica... Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a recorribilidade de suas decisões

Utilizando expressamente essa expressão, arrolam-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o incidente de assunção de competência, o incidente de arguição de inconstitucionalidade e... Natureza jurídica e estrutura do incidente de resolução dos recursos extraordinários repetitivos O vocábulo “incidente” é utilizado várias vezes na doutrina e na jurisprudência, assim como em diversos... efetividade ao serviço de prestação jurisdicional, sem, contudo, afastar garantias …

criação pela Constituição Federal de 1988, do Superior Tribunal de Justiça, a decisão de única ou última instância guerreada pelo recurso especial deve provir de um Tribunal (dos Estados ou do Distrito Federal... do Tribunal local julgar válido o ato ou a lei impugnada; d) quando ocorrer diversidade de interpretação definitiva da lei federal entre Cortes de Apelação de Estados diferentes, inclusive do Distrito Federal... Diferentemente, a qualificação jurídica de um fato pode ensejar a …

PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A expressão desconsideração da personalidade jurídica remete à ideia de transposição de uma barreira... “essência” da personalidade jurídica, apresentando as mais distintas proposições... não se destinando a pôr abaixo o secular instituto da personalidade jurídica. 73 Não se trata de coibir o uso, e sim o abuso da personalidade jurídica

personalidade jurídica... Por seu turno, a desconsideração, em sua acepção mais corriqueira no Brasil, deriva do uso abusivo da personalidade jurídica... Não há necessidade de tutelar o princípio da autonomia patrimonial ou o instituto da personalidade jurídica, devendo prevalecer o princípio da proteção

jurídica no direito do trabalho e processual do trabalho a.Da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho b.Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito do... Ainda, no Capítulo II, Da Personalidade Jurídica, Seção II, Da Desconsideração da Personalidade Jurídica, arts. 128 a 131, deixa claro os pressupostos, condições e limites para a desconsideração da personalidade... 2015 trouxe para o ordenamento jurídico nacional o Incidente de Desconsideração …

Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília-DF, e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas... Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho... Direito da personalidade. Violação. 1

Pessoas físicas e jurídicas A personalidade jurídica, que é o quid que faz de alguém “pessoa”, qualifica a pessoa física, ou natural, bem como a pessoa jurídica, como sujeito de direitos e de obrigações... São entidades com personalidade jurídica, mas, às vezes, despersonalizadas, que prestam serviços em áreas de relevante interesse público e social... É sociedade não personificada (sem personalidade jurídica) aquela cujo contrato social não é inscrito no registro público competente. Está …

Os direitos de personalidade seriam, por assim dizer, categoria das situações jurídicas de personalidade, não reduzida, apenas, a um somatório de direitos subjetivos , mas abrangendo diversos outros tipos... (STF, Pleno, ADIn 5357-DF (MC), rel. Min... de situações jurídicas que poderiam, por fim, se identificar como uma disciplina objetiva e específica: o Direito da Personalidade, que nesta obra denominamos de Direito de Humanidade, como já dissemos

Estado em providenciar que os necessitados tenham acesso às técnicas de DNA, como forma de conhecer a verdade sobre sua origem genética, em ações de investigação de paternidade (STF, Pleno, RE 363889-DF... No caso, apenas o titular da mala ou quem celebrou o contrato de transporte com a empresa aérea tem legitimidade para postular reparação de dano pela falha na prestação do serviço (TJDF, Turmas Recursais... Por essas razões, também se transfere para novos sócios a titularidade sobre objetos …

contraídas por eles, no caso da chamada “ desconsideração inversa da personalidade jurídica ”... Tal instituto é conhecido como personalidade jurídica e ela será tratada neste artigo em momento oportuno... Desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica

Diário Oficial da União, Brasília, DF, D.O.U. 25.10.2017. BRASIL, Lei nº 13.988 , de 14 de abril de 2020... Diário Oficial da União, Brasília, DF, D.O.U. 01.02.2017. BRASIL, Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966... Diário Oficial da União, Brasília, DF, D.O.U. 27.10.1966. BRASIL, Lei nº 6.830 , de 22 de setembro de 1980

O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada. Parágrafo único... Sem correspondente § 2º São vedadas a conciliação e a mediação sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores... Se o administrador judicial nomeado for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de que trata o art. 33 desta Lei, o nome de …

desconsideração da personalidade jurídica a qualquer procedimento 8.2.2.1.Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inclusive na seara trabalhista 8.2.2.2.Aplicação do incidente... de desconsideração da personalidade jurídica com fundamento na Teoria Menor para direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos 8.2.3.A via incidental para a desconsideração da personalidade jurídica... da personalidade a ser realizado como incidente do processo, em disciplina que …

jurídica 10.10.O reconhecimento da fraude à execução cometida pelo réu do incidente de desconsideração da personalidade jurídica 10.1.O procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica Levando... de personalidades distintas, mas apenas uma das faces da crise pela qual passa a personalidade jurídica – crise, essa, já tantas vezes lembrada pela doutrina... Também é fato que em muitas situações não desconsiderar a personalidade jurídica de determinada sociedade implica retirar a …

que desconsidere a personalidade jurídica... em juízo, e não à superação da personalidade jurídica... No tocante às sociedades de capital exclusivamente privado é necessário estar constituída formalmente a personalidade jurídica para que seja necessária sua desconsideração

V.2.3.Sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ No Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ, o apontado como responsável “será citado para manifestar-se... Jurídica – FONEF, em 2016): Enunciado n. 20: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art.  133 do NCPC , não se aplica aos casos em que há pedido de inclusão de terceiros... Por outro lado, registramos que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica …

Por essa razão, construíram-se as denominações de teoria menor da personalidade jurídica ( CC) e teoria maior da personalidade jurídica ( CDC )... Na Alemanha, a jurisprudência utiliza o termo ‘penetração da personalidade jurídica’ ( durchgriff ); na Itália, ‘superação da personalidade jurídica’ ( superamento della personlità giuridica ) e na França... ‘afastamento da personalidade jurídica’ ( mise a l’écart de la personnalité morale ) (‘A Desconsideração’, p. 258-259)” 16

Tem direito o particular, portanto, à previsibilidade jurídica... Surge com isso o direito subjetivo de todo particular (pessoa natural ou jurídica) de pleitear a isonomia nos atos administrativos, se verificados os pressupostos de igualdade material... Assim, não só se faz necessária a maturidade da própria classe jurídica, como também deve se buscar, como diretriz, a própria uniformização dos entendimentos apresentados pelo Poder Judiciário

das relações sociais ( CF , art. 5º , XXXVI )” (STF, ADI/MC nº 605/DF, Tribunal Pleno, Rel... É nesse quadro geral da forma jurídica que se levanta a técnica jurídica moderna... Es, en otros términos, la expresión jurídica de esa política ” 5