Diárias e Adicional de Viagem em Notícias

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  • CJF limita valores de diárias de viagem de magistrados e servidores

    Notícias03/07/2018Davi D'lírio
    A norma estabelece um valor máximo para o pagamento de diárias e de adicional de deslocamento para viagens, em território nacional, de magistrados, de 1º e 2º graus, e servidores do Conselho e da Justiça... participarem da viagem... Art. 3º Quando devido ao beneficiário das diárias, metade do adicional de deslocamento, de que trata o art. 17 da Resolução n
  • TST Decide que operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário

    Notícias05/10/2021Perfil Removido
    Ele pretendia a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de adicionais de viagem não pagos durante a contratualidade e sua repercussão em férias, gratificações natalinas e outras parcelas salariais... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza indenizatória das diárias de viagem de um operador de câmera do Canal Rural Produções Ltda., de Porto Alegre (RS), e impediu a sua... Renúncia O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença que havia deferido a integração dos valores recebidos a título de adicional de viagem ao salário, com as repercussões respectivas
  • CCT que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é legítima

    Notícias18/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Diárias de viagem Baseado na CLT , o juízo de primeiro grau deferiu a integração do adicional de diárias de viagem ao salário com os respectivos reflexos... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que conferiu natureza indenizatória às diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de um motorista... Ela assinalou também que o TST tem se posicionado pela validade da norma coletiva que estipula a natureza indenizatória das diárias de viagem e citou diversos precedentes do Tribunal
  • Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida

    Notícias17/12/2018Tribunal Superior do Trabalho
    Diárias de viagem Baseado na CLT , o juízo de primeiro grau deferiu a integração do adicional de diárias de viagem ao salário com os respectivos reflexos... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de... Ela assinalou também que o TST tem se posicionado pela validade da norma coletiva que estipula a natureza indenizatória das diárias de viagem e citou diversos precedentes do Tribunal
  • Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida

    Notícias17/12/2018Consultor Jurídico
    Baseado na CLT , o juízo de primeiro grau deferiu a integração do adicional de diárias de viagem ao salário com os respectivos reflexos... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de um... Ela assinalou também que o TST tem se posicionado pela validade da norma coletiva que estipula a natureza indenizatória das diárias de viagem e citou diversos precedentes do Tribunal
  • Agência de viagens terá de indenizar clientes por furacão em Orlando

    Notícias22/05/2023Junco Advogados
    Dessa forma, eles precisaram pagar por duas diárias adicionais de hotel... Os turistas também perderam a estadia já paga em um hotel de Bogotá, na Colômbia, onde fariam escala, além de terem de custear duas diárias extras no estacionamento do aeroporto internacional de Guarulhos... Clique aqui para ler a decisão Processo 1000014-42.2023.8.26.0169 Fonte: ConJur - Agência de viagens terá de indenizar clientes por furacão em Orlando
  • Referendada instrução normativa que define limite da meia diária para viagens nacionais

    Notícias24/04/2017Conselho da Justiça Federal
    (isolada ou somada ao adicional de deslocamento) a ser paga a magistrados e servidores em viagens nacionais... Já este ano, a Lei nº 13.408 (LDO) manteve o limite do pagamento de diárias, isoladamente ou somadas ao adicional de deslocamento, em R$ 700 – o que levou o Colegiado do Conselho a referendar a Instrução... O último normativo alterou o artigo 4º da regulamentação em vigor, que passou a ter a seguinte redação: “Não será pago, isoladamente ou somada ao adicional de deslocamento, a título de meia diária de que
  • INSTITUCIONAL: Definido limite da meia diária para viagens nacionais de magistrados e servidores

    Notícias27/04/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    O limite da meia diária, concedido a magistrados e servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus para viagens nacionais, agora está fixado no valor máximo de R$ 350,00... A última determinação alterou o artigo 4º da regulamentação em vigor, que passou a ter a seguinte redação: “Não será pago, isoladamente ou somado ao adicional de deslocamento, a título de meia diária de... Já este ano, a Lei nº 13.408 (LDO) manteve o limite do pagamento de diárias, isoladamente ou somadas ao adicional de deslocamento, em R$ 700,00 – o que levou o Conselho a referendar a Instrução Normativa
  • Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

    Notícias16/02/2019Evelin Souza
    Tolerância Na reclamação trabalhista, o cobrador disse que fazia seis viagens diárias de cerca de 50 minutos cada... Com base na perícia, o juízo da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedente o pedido de pagamento do adicional... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sagrada Família Ônibus S.A., de Belo Horizonte (MG), a pagar a um cobrador o adicional de insalubridade em grau médio em razão da vibração
  • Adicional de insalubridade é devido a cobrador de ônibus

    Notícias25/02/2019Rafaella Corá
    Na ação, o cobrador disse que fazia seis viagens diárias de cerca de 50 minutos cada uma. A medição de vibração se dá por zonas e, conforme a classificação, há risco à saúde... Fonte: http://melloadvogados.com.br/cobrador-adicional-recebe-insalubridade/ O cobrador de ônibus que é exposto a vibração com potencial risco à saúde tem direito a adicional por insalubridade... Com base na perícia, o juízo da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedente o pedido de pagamento do adicional
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