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JusBrasil - Notícias
19 de abril de 2014

JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR

com instruções de uso acompanha o programa. As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991 (conforme Lei 8.177 /91, art. 17 ) ou quaisquer outras datas, como,... (TR) pelo Índice ...

Rúbia - 13/11/2013

Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC

da TR pelo INPC. Condenou ainda a CEF a pagar as diferenças com juros moratórios de 1% ao mês. O juiz federal indeferiu a antecipação de tutela pretendida pelo autor, diante do perigo de irreversibilidade... provimento parcial ao ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 17/01/2014

Suspensas ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

que não a TR - taxa referencial. A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e Federal, inclusive Juizados Especiais e turmas recursais. A CEF - Caixa

Filipe - 27/02/2014

Correção do FGTS: Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condena Caixa a aplicar o INPC

do autor vinculadas ao FGTS, utilizando o INPC em substituição à TR. O banco também deverá depositar as diferenças apuradas desde janeiro de 1999, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Cabe recurso ao TRF4. ...

Paulo - 03/02/2014

Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação

(FGTS) sejam corrigidos pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR). O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal, determinou que os depósitos do FGTS da conta de Douglas de Souza... Augusto sejam corrigidos desde 1999 pelo ...

Patricia - 25/02/2014

Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC

da TR pelo INPC. Condenou ainda a CEF a pagar as diferenças com juros moratórios de 1% ao mês. O juiz federal indeferiu a antecipação de tutela pretendida pelo autor, diante do perigo... provimento parcial ao pedido de um cidadão, ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 20/01/2014

Juiz determina correção do FGTS pela TR

monetariamente mediante a aplicação, desde 1/1/1999, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC em substituição à Taxa Referencial TR. O requerente alega que, desde janeiro de 1999, a TR deixou... exige. Ao se verificar o que ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 25/02/2014

STF deve procrastinar decisão sobre uso da TR para correção do FGTS

que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). O partido alega que as normas violam o direito de propriedade, o direito... contudo, teria poder vinculante nessa ...

F & QUEIROZ ADVOCACIA TRABALHISTA - 21/02/2014

Ação no STF quer suspensão da TR e pede correção do FGTS pela inflação

(3% mais a TR) e a taxa de inflação do ano e os juros compostos que se somam durante o tempo em que a conta recebeu depósitos. A tabela utiliza como índice de reajuste o INPC (Índice Nacional...O partido Solidariedade protocolou, na tarde ...

Renata - 13/02/2014

Correção do FGTS pela TR é aberração, diz juiz de Mato Grosso do Sul

Um juiz de Campo Grande considerou “uma aberração” o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , e obrigou a Caixa Econômica Federal a reajustar o saldo de um trabalhador do Mato Grosso ...

Fernando - 20/02/2014

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