Direção Única em Cada Esfera de Governo em Notícias

O desembargador-relator citou o artigo 198 da Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB ), que impõe, no que pertine ao SUS, seja a gestão descentralizada, “com a direção única em cada esfera... sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos (…) no âmbito dos municípios, pela respectiva Secretária de Saúde ou órgão equivalente”... única

A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes para a atuação dos entes federados na prestação dos serviços e na promoção das ações de saúde.”, sustentou Marta no... dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas... atitude, a relatora na CCJ preservou dispositivo da Lei do SUS (Lei 8.080 /1990), que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção

A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes para a atuação dos entes federados na prestação dos serviços e na promoção das ações de saúde.”, sustentou Marta no... dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas... atitude, a relatora na CCJ preservou dispositivo da Lei do SUS (Lei nº 8.080 /1990) que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção

A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes para a atuação dos entes federados na prestação dos serviços e na promoção das ações de saúde., sustentou Marta no... dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas... atitude, a relatora na CCJ preservou dispositivo da Lei do SUS (Lei nº 8.080 /1990) que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção

A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes para a atuação dos entes federados na prestação dos serviços e na promoção das ações de saúde.”, sustentou Marta no... dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas... atitude, a relatora na CCJ preservou dispositivo da Lei do SUS (Lei nº 8.080 /1990) que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção

Algumas diretrizes deverão ser observadas, como descentralização, com direção única em cada esfera de governo; adoção de critérios que preservem o equilíbrio financeiro da pessoa atendida; e previsão de

Algumas diretrizes deverão ser observadas, como descentralização, com direção única em cada esfera de governo; adoção de critérios que preservem o equilíbrio financeiro da pessoa atendida; e previsão de

Algumas diretrizes deverão ser observadas, como descentralização, com direção única em cada esfera de governo; adoção de critérios que preservem o equilíbrio financeiro da pessoa atendida; e previsão de

única em cada esfera de governo, com atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e com participação da comunidade, ela não estipula quem... Quando a Constituição Federal fala que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado segundo a descentralização, com direção única em cada esfera

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... Há obrigações constitucionais definidas para as três esferas de governo, as competências de cada uma, da responsabilidade financeira ao estabelecimento da Política Nacional de Saúde, orientadora do Plano... Porém, os governos estaduais e municipais parecem não se preocupar com mais nada além da choradeira de que não há dinheiro e esperam que tudo caia do céu do “Papai Grande” (o governo federal), inclusive