Após anos sentindo dor, mulher realiza cirurgia depois de atuação da Defensoria Pública de SP

Não fosse uma ação da Defensoria Pública de SP em Itaquaquecetuba, Joelma (nome fictício) ainda sentiria fortes e constantes dores no quadril, correndo o risco até mesmo de perder sua mobilidade. Vítima durante anos de uma doença chamada coxartrose - um processo degenerativo das cartilagens do quadril - ela finalmente realizou uma cirurgia necessária no último mês de maio.

Joelma procurou pelo atendimento da Defensoria Pública em função da recusa do sistema público de saúde de promover a cirurgia que poderia lhe devolver sua mobilidade e qualidade de vida. Segundo consta na ação, o quadro de Joelma era "extremamente grave" e demandava atenção urgente. O médico responsável recomendou, inclusive, "tratamento cirúrgico de artoplastia total o mais rápido possível".

Inicialmente, a Defensoria Pública enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba solicitando o agendamento da cirurgia, mas não obteve resposta no prazo estipulado.

Dessa forma, foi necessária a propositura de uma ação judicial, apontando que o direito à saúde está previsto na Constituição. "O fornecimento adequado de tratamento à saúde é serviço público essencial, devendo compreender todos os meios materiais possíveis e adequados à busca do tratamento de doenças, tudo com a finalidade de preservar e melhorar a saúde da população", apontaram, na ação, os Defensores Públicos Bruno Amabile Bracco e Filovalter Moreira dos Santos Jr, responsáveis pelo caso.

Em sua decisão, o Juiz Fernando Luiz Batalha Navajas, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itaquaquecetuba, apontou que o Estado de SP e o município de Itaquá eram responsáveis pela realização da cirurgia médica indicada. "Quando a Constituição Federal fala que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado segundo a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, com atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e com participação da comunidade, ela não estipula quem é responsável por fornecimento ou disponibilização de medicamentos, mas estabelece que o serviço de saúde deve ser prestado observando-se a região de abrangência, com atendimento total, e de forma descentralizada", apontou.

Neste mês de julho, Joelma informou à Defensoria Pública que não sofre mais as dores que sofria e que continua em tratamento médico para que, se necessário, seja realizada uma cirurgia complementar, visando sua recuperação total.