Deferimento Judicial do Auxílio Acidente em Notícias

RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE... CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DE AUXÍLIO- ACIDENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL... (ainda que temporária), bem assim existindo prognóstico de cura, por meio de cirurgia reparadora, é devida a concessão de auxílio-acidente e não de auxílio-doença, como determinado na sentença, ante a

Auxílio-acidente É uma indenização previdenciária após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar em sequela definitiva, a qual implique em redução da capacidade para... II – Os únicos benefícios da Previdência Social que podem ser acumulados com o seguro-desemprego são a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o auxílio-acidente, porque eles não têm a função de substituir... Esses três benefícios buscam proteger o segurado nos casos de infortúnio como um acidente de trabalho, doença profissional ou uma incapacidade para o trabalho. 2.Auxílio-doença comum 2.1 Conceito É um

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em julgamento de agravo de instrumento, reverteu decisão interlocutória de 1º Grau para conceder antecipação de tutela pleiteada por uma segurada do INSS, cujo auxílio-acidente... Em virtude do incontestável perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o deferimento da tutela antecipada é a medida que se impõe", afirmou o magistrado... Sobre a necessidade de perícia judicial para confirmar tal quadro, o relator disse que ela não é imprescindível ao caso, pois o magistrado pode se valer de outras provas para formar seu convencimento sem

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em julgamento de agravo de instrumento, reverteu decisão interlocutória de 1º grau para conceder antecipação de tutela pleiteada por uma segurada do INSS, cujo auxílio-acidente... "Em virtude do incontestável perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o deferimento da tutela antecipada é a medida que se impõe", afirmou o magistrado... Sobre a necessidade de perícia judicial para confirmar tal quadro, o relator disse que ela não é imprescindível no caso, pois o magistrado pode se valer de outras provas para formar seu convencimento sem

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em julgamento de agravo de instrumento, reverteu decisão interlocutória de 1º grau para conceder antecipação de tutela pleiteada por uma segurada do INSS, cujo auxílio-acidente... "Em virtude do incontestável perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o deferimento da tutela antecipada é a medida que se impõe", afirmou o magistrado... Sobre a necessidade de perícia judicial para confirmar tal quadro, o relator disse que ela não é imprescindível no caso, pois o magistrado pode se valer de outras provas para formar seu convencimento sem

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em julgamento de agravo de instrumento, reverteu decisão interlocutória de 1º grau para conceder antecipação de tutela pleiteada por uma segurada do INSS, cujo auxílio-acidente... "Em virtude do incontestável perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o deferimento da tutela antecipada é a medida que se impõe", afirmou o magistrado... Sobre a necessidade de perícia judicial para confirmar tal quadro, o relator disse que ela não é imprescindível no caso, pois o magistrado pode se valer de outras provas para formar seu convencimento –

No âmbito Judicial, o segurado possui dois direitos. Um é o direito de impetrar uma ação de mandado de segurança, cobrando (exigindo) uma resposta do INSS, seja pelo deferimento ou indeferimento... O outro é o direito do segurado em entrar com uma ação comum contra o INSS, requerendo a concessão (deferimento) do que pediu (aposentadoria, auxílio e etc.) , ante a demora excessiva do INSS em dar sua... Isto ocorre, também porque o número de demandas aumentou, vez que mais pessoas estão solicitando benefícios, seja com medo da reforma, e também pelo aumento no número de acidentes de trabalho ou doenças

A questão da perícia contábil antes do deferimento da recuperação judicial não estava pacificada no TJ-SP... Os novos textos tratam da possibilidade de perícia para o deferimento do pedido de recuperação judicial, indenização por danos materiais em ações de contrafação, e flexibilização do prazo do ‘stay period... que o juiz só poderá apreciar a regularidade da documentação contábil com o auxílio do perito, ainda que a produção da prova não seja obrigatória

Destaque: O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86 , § 2º , da Lei n. 8.213 /1991... Destaque: Os créditos decorrentes de contratos a termo de moeda submetem-se aos efeitos da recuperação judicial ainda que seus vencimentos ocorram após o deferimento do pedido de soerguimento... Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 09/06/2021 (Tema 862) Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Auxílio-acidente. Fixação do termo inicial. Dia seguinte

E nesse caso, requer o deferimento do benefício previdenciário auxílio-doença e sua manutenção até que se encerre o processo de re-abilitação da parte autora.4... e após a qual deverá ser concedido o auxílio-acidente, nos termos da Lei n.º 8.213 /1991.f) a condenação do INSS ao pagamento de custas, despesas e de honorários advocatí-cios, na base de 20% (vinte por... como medida de salvaguardar a subsistência do autor, até a realização de perícia médicajudicial que deverá ser designada com ur-gência, a fim de que, após o laudo, possa ser reavaliada a decisão judicial