E Isso se Justifica Porque Não se Pode Tratar Igualmente Os Desiguais em Notícias

O problema não é apenas de ordem prática, mas também de natureza estrutural. Não se justifica ampliar em demasia garantias ou privilégios que deveriam ser de algumas pessoas apenas... Neste caso considerou-se que o presidente pode ser processado em uma corte federal. O caso envolvia a alegação de crime comum e não de responsabilidade... Evidentemente que essa progressiva blindagem não responde a qualquer racionalidade jurídica ou lógica. Trata-se de um evidente privilégio (mais um) injustificado e desigual

DESTAQUE O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação concubinária... Ainda que se admitisse a descabida fungibilidade, por obviedade lógica, a análise do recurso sob a via especial esbarraria, no óbice de que tentou se esquivar, resultando igualmente no não conhecimento... Tal se justifica à medida em que, para a formação da coisa julgada, é necessário que todos os recursos já tenham sido interpostos e julgados ou não tenha sido interposto recurso contra a decisão

que o simples inadimplemento de tributos não pode gerar, por si só, consequências negativas no patrimônio dos sócios... Também não se justifica a premissa de que, uma vez possível a aplicação da regra do furto privilegiado (art. 155 , § 2º , do CP ) ao furto qualificado, seria possível a incidência da causa de aumento relativa... Sendo o furto privilegiado uma norma não incriminadora, pode comportar extensividade quando utilizado para integração do sistema jurídico penal

Quanto ao princípio da isonomia, vimos que a isenção não caracteriza ofensa a tal princípio, tendo em vista a reduzida capacidade contributiva dos beneficiários que justifica as tratativas desiguais aos... Vedado aos entes políticos competentes para instituição de tributos tratar diferentemente contribuintes em situação equivalente, ou seja, prevalecendo a premissa “tratar igualmente os iguais e desigualmente... os desiguais, na medida de sua desigualdade.”

A Ouvidoria não pode servir para aparelhamento político-partidário das Defensorias... buscar igualizar o desigual”[8]... Neste sentido, vale ressaltar a lição de Anitua, para quem, da mesma forma que não se pode educar desde o “princípio da hierarquia”, tampouco se pode defender alguém se valendo deste princípio, “ já que

Não. O princípio da igualdade é não somente formal, senão sobretudo material. Cabe à lei tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente... Bem jurídico supraindividual : desde logo porque não se pode exigir de quem não é livre um ato que pressupõe liberdade (o STJ - Terceira Seção - parece não ter compreendido bem o que significa violência... O que entram em jogo (na violência machista de gênero) não é somente a violência em si , mas, igualmente, todos os mecanismos legitimadores e propiciadores de sua perpetuação

E não justifica porque a lentidão da justiça não pode ser atribuída aos magistrados... Como dizia o saudoso Rui Barbosa: "tratar os desiguais de maneira desigual na medida de suas desigualdades"... Por que não se compara o salário anual de um juiz ao de um jogador de futebol que ganha o mesmo, às vezes, em 10 dias de trabalho ou ao salário mensal de um jornalista igualmente destacado

O ideal da igualdade não se resume em "tratar igualmente os iguais", mas sobretudo, no tratamento "desigual aos desiguais"... Na verdade, a distinção não se justifica, pois todos sabem que quanto mais velha a criança maior é a sua dificuldade de adaptação ao seio familiar... "E onde o legislador não distinguiu não cabe ao intérprete distinguir", ressaltou

O ideal da igualdade não se resume em "tratar igualmente os iguais", mas sobretudo, no tratamento "desigual aos desiguais"... Na verdade, a distinção não se justifica, pois todos sabem que quanto mais velha a criança maior é a sua dificuldade de adaptação ao seio familiar... "E onde o legislador não distinguiu não cabe ao intérprete distinguir", ressaltou

Não. O princípio da igualde é não somente formal, senão sobretudo material. Cabe à lei tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente... Em matéria de violência de gênero a mulher é desigual em relação ao homem. Logo, deve ser tratada de maneira diferente. Não existe uma discriminação odiosa, não justificada, em favor da mulher... A mulher, no contexto cultural em que vivemos, necessita dessa proteção (não, obviamente, por se tratar da machista visão de sexo frágil), porque ela é a que mais sofre