É legal dispensa imotivada de empregado inapto
É legal dispensa imotivada de empregado inapto Decerto que a legislação trabalhista ostenta um protecionismo necessário aos trabalhadores que se sujeitam às normas de tutela do trabalho, ou seja, aos empregados... Interessa avaliar, no caso em apreço, a possibilidade de dispensa imotivada do empregado que se encontra inapto ao exercício de suas atribuições em razão de doença que não detenha qualquer vinculação com... Destarte, não se vislumbra qualquer impedimento legal à dispensa do empregado que se acha inapto ao exercício de suas atividades laborais, quando tal resultado tenha sido alcançado pelo exame médico demissional