Limbo Previdenciário em Notícias

Segundo a advogada, o número de processos judiciais trabalhistas decorrentes do chamado limbo previdenciário tem crescido nos últimos anos... Laudo médico O chamado “limbo previdenciário” ocorre em casos que o funcionário não tenha se recuperado no prazo estipulado pelo laudo da perícia médica, mas tendo recebido “alta do INSS” não possui condições

Tal situação é conhecida como “limbo previdenciário”, situação cada vez mais enfrentada pela Justiça do Trabalho... Quando o trabalhador possui enfermidade incapacitante para o trabalho, se afasta de suas atividades na empresa, e passa a perceber o benefício previdenciário de auxílio-doença enquanto persistir sua incapacidade... Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer”

Isso é conhecido como Limbo Previdenciário, onde o tempo de afastamento determinado pelo perito do INSS não é suficiente para a recuperação total da capacidade de laborar do empregado, nisso ele tem alta

“Não há como reconhecer sendo legítimo este ‘limbo previdenciário trabalhista’, ou seja, quando o empregado fica sem receber o benefício previdenciário - eis que apto para o trabalho segundo o INSS - e... A empresa sustentou, em síntese, que a empregada sempre esteve afastada do trabalho "gozando de benefício previdenciário"... Admitida em 18/9/2007 pela empresa, a trabalhadora teve concedido o auxílio-doença previdenciário, por determinação judicial, em razão de ter sido diagnosticada com síndrome do pânico

Ou seja, no filme, o personagem caiu no equivalente ao “limbo previdenciário” de seu país... Porém, quanto ao pedido de indenização pelo suposto limbo previdenciário, a sentença de seu processo lembrou as condições: o empregador deve arcar com os salários do período se houver recusa por parte... Portanto, como a recusa não foi da empresa, mas da própria trabalhadora, o julgamento do magistrado Dener Pires de Oliveira não concedeu o pedido de indenização pelo período sem salários do “limbo previdenciário

Desta forma, o trabalhador ficou numa situação denominada pela jurisprudência como "limbo previdenciário", na qual ele deixa de receber benefício do INSS, mas também não volta a trabalhar, pois a empresa

“Não há como reconhecer sendo legítimo este ‘limbo previdenciário trabalhista’, ou seja, quando o empregado fica sem receber o benefício previdenciário - eis que apto para o trabalho segundo o INSS - e... A empresa sustentou, em síntese, que a empregada sempre esteve afastada do trabalho "gozando de benefício previdenciário"... Admitida em 18/9/2007 pela empresa, a trabalhadora teve concedido o auxílio-doença previdenciário, por determinação judicial, em razão de ter sido diagnosticada com síndrome do pânico

Limbo previdenciário O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão, concluindo que o período após a alta da Previdência é considerado tempo à disposição do empregador... No entendimento dos ministros, embora estivesse em um "limbo previdenciário", em que não recebia benefício do INSS e o trabalho era impedido, a trabalhadora estava à disposição do empregador, devendo... O ministro lembrou ainda que, segundo a jurisprudência do TST, é responsabilidade da empresa o pagamento de salários durante o limbo previdenciário, quando o trabalhador for impedido por ela de retornar

Para disciplinar o “limbo previdenciário” — período de tempo em que o INSS e o empregador não concordam sobre a alta médica do empregado — o senador Fabiano Contarato (PT-SE) apresentou o Projeto de Lei... “Esse vácuo em que não há a prestação de serviços, nem o afastamento oficial, sem a percepção de remuneração, constitui exatamente o período de “limbo” a que está sujeito o empregado... Ao ser afastado das atividades laborais por razões de saúde, o empregado tem direito ao pagamento do benefício previdenciário do auxílio-doença após o 16º dia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (

Ou seja, no filme, o personagem caiu no equivalente ao “limbo previdenciário” de seu país... Porém, quanto ao pedido de indenização pelo suposto limbo previdenciário, a sentença de seu processo lembrou as condições: o empregador deve arcar com os salários do período se houver recusa por parte... Portanto, como a recusa não foi da empresa, mas da própria trabalhadora, o julgamento do magistrado Dener Pires de Oliveira não concedeu o pedido de indenização pelo período sem salários do “limbo previdenciário