Empregado Inapto em Notícias

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  • É legal dispensa imotivada de empregado inapto

    Notícias04/08/2008Consultor Jurídico
    É legal dispensa imotivada de empregado inapto Decerto que a legislação trabalhista ostenta um protecionismo necessário aos trabalhadores que se sujeitam às normas de tutela do trabalho, ou seja, aos empregados... Interessa avaliar, no caso em apreço, a possibilidade de dispensa imotivada do empregado que se encontra inapto ao exercício de suas atribuições em razão de doença que não detenha qualquer vinculação com... Destarte, não se vislumbra qualquer impedimento legal à dispensa do empregado que se acha inapto ao exercício de suas atividades laborais, quando tal resultado tenha sido alcançado pelo exame médico demissional
  • Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

    Notícias23/07/2020Correção FGTS
    rejeitou recurso da Geraldo Unimar Transportes Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto... Assim, o TRT, ao concluir que a empresa não poderia ter deixado o empregado em um “limbo jurídico-trabalhista-previdenciário”, decidiu em consonância com o entendimento do TST. A decisão foi unânime... a partir da alta previdenciária, ainda que ele seja considerado inapto pela junta médica da empresa, pois, com a cessação do benefício previdenciário, o contrato de trabalho voltou a gerar os seus efeitos
  • Trabalhador que teve alta do INSS mas foi considerado inapto para o serviço pela empregadora deve ser indenizado

    desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, não houve controvérsia quanto ao fato da alta previdenciária, sendo que a empregadora recusou-se a integrar novamente o trabalhador ao serviço por considerá-lo inapto... O empregado era soldador em uma metalúrgica desde agosto de 2018 e entrou em licença previdenciária em 2019. A alta ocorreu em janeiro de 2021, conforme laudo do INSS... Assim, o contrato continuou suspenso e o empregado passou a não receber mais o benefício social, sem que tenha voltado a receber salário da empresa. As informações estão no processo
  • Empresa pagará salários a motorista considerado inapto após alta previdenciária

    Notícias18/01/2021Antonia Ximenes
    Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa do Espírito Santo contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto... Assim, o TRT, ao concluir que a empresa não poderia ter deixado o empregado em um “limbo jurídico-trabalhista-previdenciário”, decidiu em consonância com o entendimento do TST. A decisão foi unânime... a partir da alta previdenciária, ainda que ele seja considerado inapto pela junta médica da empresa, pois, com a cessação do benefício previdenciário, o contrato de trabalho voltou a gerar os seus efeitos
  • Trabalhador com alta do INSS, mas considerado INAPTO pela empresa, deve ser realocado e indenizado!

    Notícias26/06/2023Isabella Alves
    Justiça, o trabalhador conta que estava afastado de suas funções e após receber alta previdenciária, a empregadora deixou de promover seu retorno ao trabalho, sob a alegação de que ele foi considerado inapto... No mais, destacou que o contrato segue em vigência e não há causa suspensiva, não se cogitando propriamente em reintegração, mas sim retorno do empregado à atividade ou manutenção de seu salário. " Ainda
  • TST: Empresa deve pagar salários a empregado que não foi reintegrado após alta previdenciária

    Notícias27/07/2020Thomaz Henrique Róz
    1ª turma do TST rejeitou recurso de uma empresa de transportes contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto... Assim, o TRT, ao concluir que a empresa não poderia ter deixado o empregado em um “limbo jurídico-trabalhista-previdenciário”, decidiu em consonância com o entendimento do TST. A decisão foi unânime... a partir da alta previdenciária, ainda que ele seja considerado inapto pela junta médica da empresa, pois, com a cessação do benefício previdenciário, o contrato de trabalho voltou a gerar os seus efeitos
  • Empresa é condenada por deixar empregado no "limbo" após alta do INSS

    Notícias21/12/2021Grupo Bettencourt
    acidente decorrente de queda em altura e que após a alta previdenciária pelo INSS, o médico da empresa entendeu pela impossibilidade de seu retorno ao posto de trabalho, ao argumento de que estava inapto... A juíza do Trabalho Mariângela Fonseca, da 1ª vara do Trabalho de Marília/SP, considerou que a empresa em momento algum ofereceu posto de trabalho compatível com as limitações do empregado, limitando-se... "Limbo" Na análise do caso, a juíza ponderou que não pode o empregado ser submetido a uma situação de completa insegurança jurídica como a que se apresentou nos autos, permanecendo com seu vínculo de emprego
  • TST: Empresa deve pagar salários a empregado que não foi reintegrado após alta previdenciária

    Notícias27/07/2020Tatiane Franzzini De Góes
    Assim, o TRT, ao concluir que a empresa não poderia ter deixado o empregado em um “limbo jurídico-trabalhista-previdenciário”, decidiu em consonância com o entendimento do TST... 1ª turma do TST rejeitou recurso de uma empresa de transportes contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto... a partir da alta previdenciária, ainda que ele seja considerado inapto pela junta médica da empresa, pois, com a cessação do benefício previdenciário, o contrato de trabalho voltou a gerar os seus efeitos
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