Equiparação Salarial Requisitos em Notícias

Podemos dizer de forma genérica que a Equiparação salarial é a garantia de que os empregados que exerçam a mesma função (atividade) dentro da mesma empresa recebam o mesmo salário, ou seja, não poderia... Porém, não basta exercer somente a mesma atividade (função) para ter direito a Equiparação, pois a legislação trabalhista impõe que seja preenchido alguns requisitos para ter esse direito reconhecido (... no mesmo estabelecimento); 4) Não pode haver diferença de tempo de serviço para o mesmo empregado superior a 4 anos; (o tempo de serviço prestado ao mesmo empregador entre o colaborador que pede a equiparação salarial

Para efeito de equiparação salarial, o quadro de carreira deve prever requisitos cumulativos (antiguidade e merecimento) e não alternativos... No entanto, para que seja verificada a equiparação salarial, isto é, a equivalência entre os salários dos empregados de uma empresa (ou grupo de empresas), vários são os requisitos a serem observados... No entanto, é possível a equiparação salarial quando se tratam de empresas do mesmo grupo econômico. O trabalho deve ser prestado na mesma localidade para efeito da equiparação salarial

Esta, por sua vez, teve a remuneração reconstituída em virtude de equiparação salarial obtida com outro modelo... Para o reconhecimento da equiparação salarial, o empregado deve comprovar que realiza a mesma função que o colega apresentado como modelo, com igual produtividade e perfeição técnica... em cadeia, se o reclamado produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto

O ministro também afastou a alegada violação à OJ 296, já que a hipótese não era de equiparação salarial entre atendente e auxiliar de enfermagem, mas entre técnico e auxiliar enfermagem... A auxiliar recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que aplicou o princípio da primazia da realidade para reconhecer a equiparação salarial e deferir as diferenças pleiteadas... Segundo essa OJ, não se aplica a vedação constitucional da equiparação salarial às sociedades de economia mista, pois, ao contratar empregados sob o regime da CLT , equiparam-se a empregador privado

EQUIPARAÇÃO SALARIAL... VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT , é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos... Já a alteração da Súmula 6, que trata de equiparação salarial, decorre de decisão do Pleno, em abril de 2015, sobre os casos de equiparação salarial em cadeia

Uma professora de Educação Física do Centro Educacional Primeiro Mundo Ltda, em Vitória (ES), teve reformada a sentença que havia lhe garantido equiparação salarial ao de um professor de matemática da... necessários para a equiparação salarial Para o relator, no caso analisado, o professor de Matemática exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de Educação Física era de... de serviços prestados na escola, pois o professor de Matemática prestou dois anos a mais de serviços à escola Dessa forma, a 2ª Turma do TST acolheu ao recurso da instituição de ensino e excluiu a equiparação salarial

EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES

*Publicada originalmente em 24/03/2014 Para ser cabível a equiparação salarial entre o empregado e o paradigma indicado deverão ser preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT : mesmas atividades... O empregado ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pleiteando o reconhecimento de equiparação salarial com o paradigma indicado, na forma do artigo 461 da CLT... A reclamada recorreu, porém, a Turma deu provimento parcial ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau quanto à equiparação salarial. ( 0001637-22.2012.5.03.0142 ED )

Pediu, assim, a equiparação salarial com o colega e o pagamento das diferenças salariais... e Televisão Record S.A. no Rio de Janeiro (RJ) o direito ao recebimento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com um colega... A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que é possível a equiparação salarial em casos de trabalho intelectual e artístico exercido em igualdade de condições

equiparação salarial com um colega... Pediu, assim, a equiparação salarial com o colega e o pagamento das diferenças salariais... A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que é possível a equiparação salarial em casos de trabalho intelectual e artístico exercido em igualdade de condições