Exames de Aptidão Física e Mental em Notícias

Pelo texto, os exames de aptidão física e mental só serão exigidos do condutor com deficiência se essa for a indicação do médico perito examinador... A Câmara dos Deputados analisa proposta que desobriga motoristas portador de deficiência de se submeterem ao exame de aptidão física e mental sempre que precisar renovar a Carteira Nacional de Habilitação... Ele explica que, embora essa exigência não esteja expressa no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a legislação infralegal – Resolução 425/12, do Contran – ao se referir aos exames das pessoas

O prazo de validade de exames de aptidão física e mental poderá ser ainda menor para motoristas portadores de transtornos de ordem sensorial, como deficiência visual e auditiva, ou mental... Em relação aos demais motoristas, deverá ser mantida a regra de renovação dos exames de aptidão física e mental a cada cinco anos, prazo estabelecido em três anos para quem tiver mais de 65 anos... física e mental se detectar uma anormalidade que justifique tal medida

O candidato, aprovado nas provas objetivas e discursivas, foi convocado para as demais fases do concurso: exame de aptidão física, avaliação psicológica, prova de digitação e exame médico... O juízo de primeira instância entendeu que o autor, agente carcerário no Setor de Operações e Investigações da Polícia Civil, foi aprovado na prova de digitação e no exame de aptidão física e que o caso... Ao concluir seu entendimento, a juíza convocada ressaltou que o exame médico deve se limitar à constatação da saúde, física e mental, do candidato, sem entrar no mérito que pertence a etapas futuras ou

O candidato, aprovado nas provas objetivas e discursivas, foi convocado para as demais fases do concurso: exame de aptidão física, avaliação psicológica, prova de digitação e exame médico... O juízo de primeira instância entendeu que o autor, agente carcerário no Setor de Operações e Investigações da Polícia Civil, foi aprovado na prova de digitação e no exame de aptidão física e que o caso... Ao concluir seu entendimento, a juíza convocada ressaltou que o exame médico deve se limitar à constatação da saúde, física e mental, do candidato, sem entrar no mérito que pertence a etapas futuras ou

O candidato, aprovado nas provas objetivas e discursivas, foi convocado para as demais fases do concurso: exame de aptidão física, avaliação psicológica, prova de digitação e exame médico... O juízo de primeira instância entendeu que o autor, agente carcerário no Setor de Operações e Investigações da Polícia Civil, foi aprovado na prova de digitação e no exame de aptidão física e que o caso... Ao concluir seu entendimento, a juíza convocada ressaltou que o exame médico deve se limitar à constatação da saúde, física e mental, do candidato, sem entrar no mérito que pertence a etapas futuras ou

Para o relator do caso, desembargador federal Kassio Marques, a aptidão física e mental é um dos requisitos para a investidura no cargo... de aptidão física dos candidatos, “serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante realização dos testes”... Remarcar um teste de aptidão física de concurso público por motivos pessoais e pontuais de um candidato seria ferir o princípio da isonomia

Para o relator do caso, desembargador federal Kassio Marques, a aptidão física e mental é um dos requisitos para a investidura no cargo... de aptidão física dos candidatos, “serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante realização dos testes”... O candidato que moveu a ação foi aprovado em todas as fases anteriores ao teste de aptidão física do concurso de escrivão da PF

Para ele, é razoável exigir-se em concurso público para carteiro de Correios e Telégrafos a aptidão física e mental dos candidatos, por meio de teste de robustez física, previamente discriminado no edital... de robustez e aptidão física para o concurso público de Agente dos Correios... O relator finalizou seu voto ressaltando que a capacidade física exigida no teste de robustez e aptidão física é requisito para o exercício das atividades do cargo pretendido pela candidata eliminada

“Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo de validade do Exame de Aptidão Física e Mental poderá... Por padrão, o exame de aptidão física e mental deverá ser renovado a cada cinco anos, ou a cada três para motoristas com mais de 65 anos de idade, mas esse prazo pode mudar... Segundo o texto, ainda é necessário que o condutor se submeta a exames de aptidão física e mental, para renovação nas categorias A e B, ou seja, de moto e carro, respectivamente

A organização do concurso alegou que, nos atestados médicos que eles apresentaram, não constava a declaração de estarem aptos a realizar a prova física, mas somente informava sua aptidão física e mental... A Justiça Federal de Vitória, que julgou o processo ajuizado pelos concursandos em primeira instância, proferiu sentença ordenando que a CESPE aplique novo exame de aptidão física e, por conta disso, a... o edital estabelecia a necessidade de constar do atestado os nomes do candidato e do médico, a assinatura do profissional, seu número de registro no Conselho Regional de Medicina e a declaração de aptidão física