Exclusão do Icms da Base de Cálculo da Cofins e do Pis em Notícias

a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins”... Esse procedimento dará acesso ao seu crédito de PIS e COFINS originado da exclusão da base de cálculo do ICMS... Fonte: Fecomércio MS Veja também: >> Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Atualizado 2019 >> Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS /COFINS - Atualizado 2019 >>Cálculo trabalhista simplificado

Além da exclusão do ICMS da base de cálculo, o Poder Judiciário tem entendido pela exclusão de outros tributos da base de cálculo, como é o caso da contribuição previdenciária... No entanto, no caso do PIS e da COFINS, contribuições cuja lei instituidoras elegeram o faturamento como base de cálculo, buscou-se incluir o ICMS em tal base tributável, como se faturamento fosse... Desta forma, é indicado que as empresas ingressam de imediato com ações judiciais para reaver o acréscimo, do PIS e da COFINS, gerado pela inclusão do ICMS na base de cálculo dos últimos cinco anos, pois

Além da exclusão do ICMS da base de cálculo, o Poder Judiciário tem entendido pela exclusão de outros tributos da base de cálculo, como é o caso dos tributos: I- Contribuição Previdenciária sobre a Receita... Bruta; II- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; III- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; e IV- PIS e COFINS da base de cálculo da PIS e COFINS... No entanto, no caso do PIS e da COFINS, contribuições cuja lei instituidoras elegeram o faturamento como base de cálculo, buscou-se incluir o ICMS em tal base tributável, como se faturamento fosse

Supremo decidirá, nesta quinta, a modulação dos efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins Em 2017, os ministros decidiram que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições... do ICMS da base do PIS e Cofins... Neste último caso, a cota de ICMS eliminada da base de cálculo do PIS e da Cofins seria reduzida

O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc... O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc... na base de cálculo da COFINS

Não há outro caminho a seguir que não a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, em nome da segurança jurídica, mormente diante da inafastável regra interpretativa da lei tributária, prevista... a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integracao Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, pois estes tributos são ônus fiscal e não faturamento... Em uma sentença recente, a Justiça Federal decidiu que é possível excluir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nas apurações mensais, reconhecendo, ainda, o direito à compensação ou repetição

Saiba mais sobre a decisão do CARF e seu efeito na exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS... O STF estabeleceu que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS"... Repercussão da Exclusão do ICMS na Base de Cálculo da COFINS Como essa decisão pode influenciar outras empresas e o panorama tributário

Sentença da Justiça confirma decisão que legitima e exclusão da parcela relativa ao ICMS da base de cálculo de PIS /Cofins de determinados comerciantes associados ou filiadas à Federação do Comércio de... A exclusão da parcela relativa ao ICMS da base de cálculo de PIS /Cofins pode ser usada pelas empresas que pagam tributos sobre lucro real ou presumido filiadas ou associadas à Entidade, assim como pelas... da parcela do ICMS

e da COFINS na base de cálculo da própria contribuição ao PIS e COFINS... empresa, devendo ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS... A julgadora ressaltou que o PIS e a COFINS também não integram a receita bruta da empresa, razão pela qual também não devem integrar sua própria base de cálculo

R$ 36.000,00 BASE PIS /COFINS (2) – R$ 264.000,00 BASE PIS /COFINS total (1+2) – R$ 824.000,00 PIS /COFINS – 3,65% - R$ 30.076,00 Fonte: https://www.multiplaconsultoria.com.br/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-piscofins... Efeito na prática A Receita Federal sempre efetuou a cobrança do PIS e COFINS contendo o ICMS como base de cálculo para cobrança dos referidos impostos... Este entendimento consiste na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS, pois o ICMS não pode ser considerado como receita ou faturamento, uma vez que não integra o patrimônio do contribuinte