Exoneração e Demissão em Notícias

Em síntese a exoneração é atribuída aos servidores públicos e a demissão aplicada aos trabalhadores regidos pela CLT... Antes de apresentar a diferença entre demissão e exoneração, cabe ressaltar que o art. 37 da CF/88 traz normas concernentes a Administração Pública como formas de ingresso, remuneração, subsídios e inclusive... O portal UOL iniciou a matéria: "O pedido de demissão de Nelson Teich do ministério da Saúde..." Coincidência ou não mas a "Demissão" ocorreu no Ministério da Saúde

faz jus aos efeitos financeiros retroativos à demissão, bem como à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos, em homenagem ao princípio da "restitutio in interum". ( EDcl no MS 21.645/DF , Rel... O Relator Desembargador Federal Urbano Leal Berquo Neto destacou que a anulação do ato de demissão tem por consequência necessária o restabelecimento do "status quo ante", de modo que o servidor reintegrado... “Dessa forma, sendo reconhecida a incompetência relativa da autora no momento do pedido de exoneração, assim como a possibilidade de anulação do ato de exoneração por tal motivo, entende-se que a pretensão

Tal fato é suficiente para caracterizar a sua inassiduidade constante, capaz de justificar, por si só, a pena de demissão”... Além disso, a sentença destaca que “mesmo que desconsideradas tais oitivas, o resultado do PAD não seria modificado, uma vez que a penalidade de exoneração é fundamentada em vários outros elementos”... A exoneração do autor decorreu da prática das seguintes condutas: não ser assíduo e pontual ao serviço, proceder de forma desidiosa, não tratar com urbanidade as pessoas e não cumprir as ordens superiores

Entende-se por demissão o ato administrativo que determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, tendo caráter de penalidade, quando do cometimento de falta funcional pelo servidor... Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração... Já no caso do agente, a exoneração será "a pedido" e poderá ter como fundamentos diversos motivos, dentre eles, inclusive os de cunho pessoal, e que não necessitam ser revelados

O magistrado também condenou o município a indenizar os servidores pelos valores de vencimentos e vantagens que deixaram de receber em virtude da exoneração... Ao analisar o caso, o juízo de 1º grau deferiu liminar para suspender a demissão e, posteriormente, reverteu a demissão dos servidores por entender que ela foi ilícita, reintegrando-os ao serviço... A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve sentença que reverteu pena de demissão aplicada a casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente

“De duas semanas para cá pôde-se ler todo tipo de manchete sobre essas demissões... Agora vejam só, ele revoga todas as exonerações”, exclamou... Magalhães acrescentou ainda que mesmo o governador Gladson Cameli (PP) negando revanchismo em relação à derrubada dos vetos durante sessão na Aleac, a revogação das demissões levanta muitos questionamentos

De acordo com ele, o chefe do Executivo deu várias justificativas para as demissões e não conseguiu sustentá-las... O parlamentar se posicionou acerca das 340 exonerações feitas pelo governador Gladson Cameli (PP), que na semana as tornou sem efeito... O líder do PT na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, explicou durante sessão desta terça-feira (01) sua exoneração do cargo de gestor no governo

Demissão do diretor da PF Moro foi surpreendido com a publicação da exoneração de Valeixo nesta sexta-feira... 'Não assinei exoneração' Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no "Diário Oficial", ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair... bit.ly/2yHz7vE | O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , anunciou a demissão nesta sexta-feira (24)

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) a exoneração, a pedido, de Marcos Pereira do cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços... Pereira apresentou pedido de demissão no dia 3 de janeiro, sob a justificativa de se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano... O pedido de demissão do ministro foi no dia 3 de janeiro e não 27 de dezembro conforme informado anteriormente Edição: Fernando Fraga

A norma questionada, segundo o alcaide, criou o Plano de Demissão Voluntária no Município, com pagamento de indenização a servidor efetivo e estável que pedisse, voluntariamente, exoneração do serviço... da exoneração ser ou não do interesse público... Além disso, na avaliação dos julgadores, não houve prévia dotação orçamentária ou autorização na lei de diretrizes orçamentárias para a concessão da demissão incentivada, o que, mais uma vez, violaria