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JusBrasil - Notícias
17 de abril de 2014

Demora na expedição de RPV

Leitora escreve ao Espaço Vital contando a demora na expedição de RPV, em processo que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS). Entre a remessa dos autos ao Contador e a determinação de expedição da requisição ...

Espaço Vital - 10/12/2010

OAB pede a solução para os problemas na expedição de RPV’s e sentenças eletrônicas em Redenção

Problemas na expedição RPV’s (que já acumulam em torno de R$ 30 milhões de reais) e nas sentenças disponibilizadas eletronicamente que não estão acessíveis no sistema. Essa situação tem ocasionado... Subseção, a fim de solucionar este ...

OAB - Pará - 16/09/2012

Plenário conclui que incide correção monetária no período entre o cálculo e a expedição de RPV

de Pequeno Valor (RPV) e a sua expedição para pagamento. Com a decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638195 matéria cuja repercussão geral foi reconhecida... o voto do relator, admitiu a incidência de ...

Supremo Tribunal Federal - 29/05/2013

RS lança sistema para agilizar pagamentos

de implantação para as demais Varas. O dispositivo substituirá a expedição da RPV em papel e reproduzirá todo o fluxo da execução em meio eletrônico. O PRE permite que o advogado apresente, com a petição inicial,... de nova remessa dos ...

Consultor Jurídico - 24/10/2012

Uma ação judicial para cobrar 20 reais e 50 centavos

Alberto Silveira Borges mandou citar executivamente o ente municipal para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de RPV. O contexto revela que algo vai mal conjunturalmente.

Espaço Vital - 13/08/2013

Possibilidade de fracionamento da execução em precatório e RPV

A 9ª Turma do TRT-4 decidiu que o fracionamento da execução em precatório e RPV somente é possível quando a soma de ambos não ultrapassar o limite legal para a expedição de RPV, facultada ao credor... a expedição de ...

Espaço Vital - 31/08/2010

Advogados devem se atentar para dados pessoais corretos

Para a expedição de Requisição de Pequenos Valores (RPV) ou precatórios na Justiça Federal, principalmente no juizado especial, é necessário que os advogados e advogadas se atentem à exata grafia... e CPF com nome de solteira/casada impedem ...

OAB - Mato Grosso - 26/08/2013

Inexistência de título executivo-matéria não sujeita à preclusão

Mesmo após a homologação do cálculo e expedição da RPV, é possível o reconhecimento de nulidade da execução. Acatando embargos declaratórios apresentados pelos Procuradores Claudemiro de Jesus

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 21/06/2013

Correção de RPV é feita entre as datas de expedição e de pagamento

Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e a de seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora. Esse foi o entendimento,

Consultor Jurídico - 11/12/2009

Procuradorias afastam incidência indevida de juros entre decisão definitiva e expedição de precatório

de Minas Gerais (JEF/MG) concordou com os argumentos apresentados pela AGU e afastou o pedido de aplicação de juros entre a data da sentença e a expedição da RPV. A PSF/Juiz de Fora e a PFE/INSS são...A Advocacia-Geral da União (AGU) ...

Advocacia Geral da União - 19/07/2013

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