Em Qualquer Fase do Inquérito Ou da Instrução, Cabe a Prisão Preventiva em Notícias

(Nucci, 2005) A prisão preventiva poderá ser decretada em qualquer fase da investigação criminal e do processo penal... É uma medida cautelar, restritiva de liberdade, determinada pelo Juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal com diversos intuitos: para garantir eventual execução da pena: para preservar... preventiva em fase de instrução criminal, pois a prisão temporária é a medida cautelar mais indicada para tais casos

Patentes os motivos para a prisão preventiva, observados os artigos 311 , 312 e seguintes do CPP , resta ao Poder Judiciário converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, com a decretação da medida... A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. § 1º Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá... extrema neste caso, como garantia da ordem pública e mesmo para a normal instrução processual e aplicação FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do artigo 310 , inciso II, c. c. artigo 312 , “caput

prisão preventiva pelo Juiz , sem provocação da Autoridade Policial ou do membro do Ministério Público , na fase de inquérito policial (entenda-se “antes do oferecimento da denúncia” , ato que inaugura... a prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11340 /2006)... Quanto à prisão preventiva , objeto dos presentes comentários , somente terá cabimento em hipóteses restritas , DESDE QUE NÃO CAIBA NENHUMA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DESTA PRISÃO , a saber: I - comparecimento

O Ministério Público estadual requereu a prisão preventiva do agente em 6/5/2022 (fls. 516-518)... PRISÃO PREVENTIVA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE FORAGIDO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1... Por não haver sido encontrado, procedeu-se à citação por edital do denunciado e a Juíza decretou a sua prisão preventiva, em 22/6/2022, consoante decisão assim motivada (fl. 185, grifei): O Ministério

A prisão preventiva da paciente foi decretada em 6/5/2021, pelos seguintes fundamentos (fl. 22): No que toca ao pedido de prisão preventiva de ambos os denunciados, tenho que o periculum in libertatis... Nota-se que o Juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas em 5/4/2022 (fls. 56-60), visto que não mais havia como a ré interferir na instrução criminal, notadamente... PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. POSTERIOR LIBERDADE PROVISÓRIA (QUE PERDUROU POR 9 MESES). RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO TRIBUNAL LOCAL SEM FATO NOVO

Decisão O ministro Marco Aurélio explicou que o decreto de prisão, expedido ainda na fase de inquérito policial, cita a necessidade da medida diante da existência de indícios de continuidade delitiva... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 136929 para revogar a prisão preventiva do empresário João Carlos Lyra Pessoa Mello Filho... O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco em razão do suposto envolvimento em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro

Decisão O ministro Marco Aurélio explicou que o decreto de prisão, expedido ainda na fase de inquérito policial, cita a necessidade da medida diante da existência de indícios de continuidade delitiva... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 136929 para revogar a prisão preventiva do empresário João Carlos Lyra Pessoa Mello Filho... O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco em razão do suposto envolvimento em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro

Decisão O ministro Marco Aurélio explicou que o decreto de prisão, expedido ainda na fase de inquérito policial, cita a necessidade da medida diante da existência de indícios de continuidade delitiva... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 136929 para revogar a prisão preventiva do empresário João Carlos Lyra Pessoa Mello Filho... O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco em razão do suposto envolvimento em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro

No que tange aos indícios da autoria, vale destacar que, durante a fase investigativa, a autoridade policial chegou a pedir a prisão temporária e, depois, a prisão preventiva de suspeitos de terem participado... A peça acusatória tem por base os autos do inquérito policial de fls. 18/511. Ademais, o Ministério Público pediu a prisão preventiva dos denunciados. É o relatório. Decido... processual e da eventual aplicação da lei penal), DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento

da prisão preventiva... Salientamos que essa espécie de prisão preventiva não configura uma exceção à regra de que o Juiz não pode decretar essa cautelar de ofício durante a fase pré-processual... Prisão preventiva convertida Essa modalidade de prisão preventiva é determinada pela Autoridade Judiciária competente no momento da análise do auto de prisão em flagrante delito