Emenda 20/98 em Notícias

Constitucionais 20 /98 e 41/2003”... Constitucionais 20 /98 e 41 /2003, de modo a preservar o valor real da renda mensal obtida a título de proventos de aposentadoria... promova a readequação do valor do salário do benefício previdenciário de um aposentado, mediante a aplicação imediata dos índices de correção previstos nos novos tetos limitadores estabelecidos pelas Emendas

Constitucionais 20 /98 e 41 /2003... Constitucionais 20 /98 e 41 /2003, de modo a preservar o valor real da renda mensal obtida a título de proventos de aposentadoria... promova a readequação do valor do salário do benefício previdenciário de um aposentado, mediante a aplicação imediata dos índices de correção previstos nos novos tetos limitadores estabelecidos pelas Emendas

Constitucionais 20 /98 e 41/2003”... Constitucionais 20 /98 e 41 /2003, de modo a preservar o valor real da renda mensal obtida a título de proventos de aposentadoria... promova a readequação do valor do salário do benefício previdenciário de um aposentado, mediante a aplicação imediata dos índices de correção previstos nos novos tetos limitadores estabelecidos pelas Emendas

Constitucional 20 /98, porquanto destinada apenas aos casos de que trata, ou seja, aos reingressos no serviço público por meio de concurso público antes da publicação da referida emenda e que envolvam... Hipóteses Em seu voto pelo não seguimento ao recurso, o relator, ministro Dias Toffoli, apontou que o parágrafo 10º do artigo 37 da Constituição Federal , incluído pela Emenda Constitucional 20 /1998... De acordo com o relator, para quem já havia reingressado no serviço público por meio de concurso antes da EC 20 /98, o artigo 11 da norma garantiu o recebimento simultâneo de proventos e remuneração de

No caso concreto, o TST manteve acórdão do TRT-6 que não havia reconhecido a competência trabalhista para executar contribuições decorrentes de sentenças anteriores à emenda 20 /98... A emenda constitucional 20 /98 acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 114 da Constituição — atual inciso VII, do mesmo dispositivo —, que prevê a possibilidade de a Justiça do Trabalho, ela própria, executar... Constitucional nº 20 /1998

Constitucional nº 20 /98 (16/12/1998) ou da Lei nº 9.876 /99 (26/11/1999)... promova a revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre 21/12/2004 e 30/11/2007 que tiveram a renda mensal inicial (RMI) calculada com base em direito adquirido na data de início de vigência da Emenda

ANO MARÍTIMO Até a Emenda Constitucional n.º 20 /98, trabalhadores marítimos embarcados tinham o direito à computação do chamado “Ano Marítimo”, este era um regime previdenciário diferenciado que lhes

Constitucional 20 /98, porquanto destinada apenas aos casos de que trata, ou seja, aos reingressos no serviço público por meio de concurso público antes da publicação da referida emenda e que envolvam... extraordinário e fixou a seguinte tese: Em se tratando de cargos constitucionalmente acumuláveis, descabe aplicar a vedação de acumulação de aposentadorias e pensões contida na parte final do artigo 11 da Emenda

Além disso, há a questão da extensão do direito adquirido pelo impetrante quando da promulgação da Emenda Constitucional 20 /98... (o regime posterior à EC 20 /98) e não ao regime das aposentadorias de “natureza jurídica premial” (anterior à EC 20 /98)... O relator do caso, desembargador federal Luiz Stefanini, explica que o artigo 37 , § 10 da Constituição Federal /88, com da Emenda Constitucional 20 /98, veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria

A professora (mulher) tem direito ao acréscimo de 20 % sobre o tempo de serviço exercido até a publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998 (EC 20 /98), desde que tenha sido exercido, exclusivamente... A magistrada considerou, então, os cálculos efetuados pelo Juízo de 1o grau que, corretamente, aplicou o percentual de 20 % ao tempo que a autora possuía até a Emenda 20/98 (20 anos, 9 meses e 16 dias)... Foi com base nessa orientação do § 2º do artigo 9º da EC 20 /98 que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que garantiu