Enunciado n. 7 da Súmula/stj. Doutrina em Notícias

O enunciado 385 da Súmula de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça é um exemplo de que a presunção de prejuízo não abandona a possibilidade de prova em sentido contrário... Quando fica caracterizada de maneira cabal a inexistência de consequência lesiva, existe o afastamento do dever de indenizar: “Súmula 385 do STJ... Entretanto, ao enfrentar esta questão, o Superior Tribunal de Justiça aderiu à tese pacificada no enunciado 456 da V Jornada de Direito Civil: “A expressão "dano" no art. 944 abrange não só os danos individuais

Para tanto, seria preciso a reapreciação dos fatos e das provas acostadas aos autos, o que é vedado em recurso especial, diante da aplicação da Súmula 7/STJ . 7... sumular n. 7 deste Superior Tribunal de Justiça. 5... Desse modo, incide o óbice da Súmula 83 do STJ . 5

Ressalvada a orientação da Súmula 362 do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"), o presente enunciado especifica o termo inicial para o cálculo... 362/STJ).9... contratual, como no da responsabilidade extracontratual ou aquiliana. 7

150 da súmula do STF... Ainda no Direito Administrativo, o STJ entende que a decretação de indisponibilidade prevista no artigo 7º, parágrafo único, da Lei de Improbidade não depende da individualização dos bens pelo Ministério... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

In: Revista de Direito Imobiliário , vol. 83, p. 33-47 (acesso online p. 1-11), Jul-Dez./2017. [6] Súmula n. 227 do STJ. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. [7] Art. 2º do Código Civil... STJ [6]... Isso não significa que o nascituro, mesmo sendo um ente despersonalizado, não tenha direitos [7]

Oportuno destacar que referida conclusão não demanda reexame de fatos e provas, mas a mera reavaliação dos elementos constantes dos autos, o que não encontra óbice no enunciado 7 da Súmula desta Corte... no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.480.881/PI e no enunciado sumular n. 593 /STJ. 2... Nos termos da Súmula 593 /STJ, o consentimento da vítima e sua experiência sexual prévia não afastam o crime do art. 217-A do CP

SÚMULA N. 7/STJ. 1... Inviável a revisão das premissas fáticas estabilizadas nas instâncias ordinárias, haja vista o enunciado da Súmula n. 7/STJ, cuja orientação é no sentido de que "a pretensão de simples reexame de prova... Doutrina e jurisprudência. 2

Também foram usados para a fundamentação da súmula os artigos 43 do CNT e 543-C do CPC e a Resolução n. 8 do STJ, e os Eresps n. 666.288, 670.514, 979.765 e 939.974 e o Resp_TTREP_7... compensação tributária, conforme dispõe outra súmula do STJ... A Súmula n. 458 tem o seguinte enunciado: A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros, independentemente da existência de contrato de trabalho

SÚMULA 7 /STJ. CEBAS. ATO DECLARATÓRIO. EFICÁCIA EX TUNC. SÚMULA 612 /STJ. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. (...) 2... SÚMULA 612 /STJ. 1... Aplicação da Súmula n. 140 do STJ

Há, por fim, uma terceira iniciativa que poderia vir a ser adotada pelo STJ, que nos parece mais adequada, qual seja, a revisão da súmula nº 531, até por ser mais nova, para que seu enunciado contenha... No entanto, o STJ, ao invés de corrigir o enunciado da súmula nº 299, para acrescer a tese que efetivamente foi objeto de discussão nos precedentes que lhe deram origem e no recurso repetitivo acima referido... Autores: Marco Aurélio Peixoto Rodrigo Becker A necessidade de revisão formal das Súmulas 299 e 531 do STJ O tema desta coluna trata da ação monitória e, mais especificamente, da necessidade de que o Superior Tribunal de Justiça