Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em Notícias

A Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), por meio da defensora pública Rachel Aparecida de Aguiar Passos, ajuizou ação civil pública em face do Estado de Minas Gerais... A ação tramita perante a 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Capital, sob o número XXX.668.8XX.2019.8.13.0024... Gerais, do Serasa Expirian S/A e do Banco Bradesco S/A relacionada à inadimplência do Estado de Minas Gerais em relação ao pagamento de jovens beneficiários do programa Poupança Jovem

A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve medida liminar no pedido de correição parcial n.º 1.0000.18.122751-3/000 para suspender ordem de seqüestro de valores nas contas do Estado de Minas Gerais... de honorários do advogado dativo, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, sendo, num primeiro momento, insuficiente para tanto eventual alusão à enunciado do FONAJE a respeito... Especiais a execução da sentença observa as peculiaridades dos créditos exigíveis da Fazenda Pública, não podendo ser subvertido o procedimento legalmente, e mesmo constitucionalmente, tipificado na execução

Além da Defensoria Pública, participaram da negociação representantes da Mesa de Diálogos de Conflitos Agrários, do MST, da Advocacia Geral do Estado (AGE), da secretaria de Estado da Casa Civil, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais... de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público e da Polícia Militar... torno da desocupação da Fazenda Redenção, na zona rural de Capitão Enéas

No encontro, que aconteceu na Cidade Administrativa, o DPG apresentou a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) ao secretário, focando na atuação extrajudicial e nos projetos desenvolvidos... O defensor público-geral do estado, Gério Patrocínio Soares, foi recebido, nesta terça-feira, 05 de fevereiro, pelo secretário Gustavo de Oliveira Barbosa, da Secretaria de Estado de Fazenda... Também estiveram presentes a subdefensora pública-geral, Luciana Leão Lara Luce, e o assessor de Planejamento de Infraestrutura da DPMG, Nikolas Stefany Macedo Katopodis

das Varas Cíveis, de Fazenda Pública, Empresariais e de Feitos Tributários do Fórum Lafayette na Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na capital Em seu pronunciamento, o... Citou, como exemplo, a redução de gastos gerada com a entrega do imóvel que abrigava Varas de Fazenda Municipal e Feitos Tributários do Estado, na Avenida Afonso Pena... Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG (07/02/2018)

A Unidade Regional em Minas Gerais assinou, em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (8), acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF)... O acordo foi assinado pelo superintendente da regional, Breno Barbosa Cerqueira Alves, e pelo Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Paulo de Souza Duarte... A iniciativa ainda teve a participação de cerca de 80 auditores fiscais da secretaria de fazenda

No Palácio Araguaia – sede do Poder Executivo – foram recebidos pelo governador, pelo vice-governador, pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, e por uma represente da Assembleia Legislativa... Participaram do encontro representantes de Defensorias Públicas de 17 estados brasileiros, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do... Estado do Tocantins

Na prática, o juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, acatou uma manifestação prévia da AGE-MG... Dessa forma, o magistrado indeferiu o pedido de tutela de urgência na ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)... responsável pelo Galba Velloso, e o Estado de Minas Gerais

No caso analisado, o contrato de crédito foi firmado pelo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), e após a venda do banco, o sucessor passou a ser a Fazenda Pública estadual... A decisão é dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um recurso de particulares contra o Estado de Minas Gerais... Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso dos devedores, por entender que o Estado de Minas Gerais é credor de valores de natureza privada, originados de um contrato bancário de abertura de crédito

Estiveram presentes à Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União... realizadas até o presente momento em cumprimento do acordo celebrado na ação civil pública ajuizada pelo Estado de Minas Gerais em razão dos danos causados pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego... Em nova audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 21 de março, ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte (MG), a Vale S.A. apresentou o resultado parcial das medidas iniciais e emergenciais