Fumaça do Bom Direito e Periculum In Mora Presentes em Notícias

O relator considerou que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da medida - a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora), entendidos... in mora afirmado... processo eleitoral (…), sendo ainda incerta, igualmente, a ingerência que os vícios alegados na impetração, caso reconhecidos, possam ter no resultado final do certame, não vislumbro nesse momento o periculum in mora

do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora)... “Dessa forma, considerando que a cautelar se refere à medida extrema, somando-se ao fato de não restar comprovado o requisito do periculum in mora (perigo da demora) e do fumus bonis iuris (fumaça do bom... do bom direito e o perigo da demora

do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora)... do bom direito) e o periculum in mora , que estão previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil... in mora ) além de o caso não estar previsto nas leis esparsas que regulam a matéria sobre a concessão das liminares contra os entes públicos

do bom direito) e periculum in mora (perigo na demora)... Pedindo vênia ao relator, Mimessi posicionou-se no sentido de que a indisponibilidade de bens deve ser decretada se presente o fumus boni iuris e o periculum in mora, sendo que este último não pode ser... Renato Mimessi disse que na linha jurisprudencial, o STJ parece vir consolidando entendimento no sentido de que, para a decretação de indisponibilidade de bens, é desnecessária prova de periculum in mora

Aplicando os princípios da fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e do perigo na demora (periculum in mora), a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, em plantão neste domingo (17), determinou ao Secretário... "A caracterização do periculum in mora, aquele irreparável ou de difícil reparação, um dos requisitos para concessão da medida, está presente nesse caso, uma vez que se trata de uma questão de dignidade... Com relação à fumaça do bom direito, Zilmene Gomide ponderou que a possibilidade jurídica do pedido está comprovada, já que é obrigação da rede pública de saúde, conforme prevê a própria Constituição Federal

Aplicando os princípios da fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e do perigo na demora (periculum in mora), a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, em plantão neste domingo (17), determinou ao Secretário... “A caracterização do periculum in mora, aquele irreparável ou de difícil reparação, um dos requisitos para concessão da medida, está presente nesse caso, uma vez que se trata de uma questão de dignidade... Com relação à fumaça do bom direito, Zilmene Gomide ponderou que a possibilidade jurídica do pedido está comprovada, já que é obrigação da rede pública de saúde, conforme prevê a própria Constituição Federal

De acordo com a decisão tomada pelo Tribunal Pleno, para a concessão de liminar é preciso estar presentes e restar demonstrados o ”perigo da demora” (periculum in mora) e a “fumaça do bom direito” (fumus... Em seu voto, o desembargador afirma: “A Lei nº 183 /2001, cujos artigos inquinados de inconstitucionalidade se encontram inseridos, está em vigência desde o ano de 2001, e a presente ADI foi ajuizada em... negou, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), os pedidos de liminar em três ações diretas de inconstitucionalidade, impetrados pelo Ministério Público, contra leis dos municípios de Nazarezinho, Bom

De acordo com Trisotto, quando estão presentes os pressupostos legais - o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora da prestação jurisdicional), tem a parte direito... É notório o periculum in mora", explicou o magistrado

De acordo com Trisotto, quando estão presentes os pressupostos legais - o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora da prestação jurisdicional), tem a parte direito... É notório o periculum in mora", explicou o magistrado

"A liminar, por ser medida excepcional, só deve ser concedida quando presentes o 'fumus boni iuris' (fumaça do bom direito) e o 'periculum in mora' (perigo de demora), o que não vislumbro no caso sub judice