TRE-SC concede liminar que mantém prefeito de Timbé do Sul no cargo

Nailor Biava (DEM) e Mariano Alexandre (PSDB), prefeito e vice-prefeito do município de Timbé do Sul, em Santa Catarina, conseguiram na última segunda-feira (18) liminar que os mantêm nos cargos até que seus recursos sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

A decisão foi do desembargador Newton Trisotto, ao analisar ação cautelar contra a decisão do juízo da 42ª Zona Eleitoral, que no último dia 13 cassou os diplomas da chapa, em virtude de suposta compra de votos, e determinou que prefeito e vice fossem afastados dos cargos.

De acordo com Trisotto, quando estão presentes os pressupostos legais - o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora da prestação jurisdicional), tem a parte direito subjetivo à tutela de urgência. "(...) É notório o periculum in mora", explicou o magistrado. "À luz do princípio da proporcionalidade e dos precedentes desta Corte e do Tribunal Superior Eleitoral acima citados, defiro a cautelar postulada e atribuo efeito suspensivo ao recurso", completou o desembargador.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SC