Fornecimento Gratuito de Prótese em Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fornecimento gratuito de óculos e aparelhos auditivos para crianças e adolescentes... Conforme o texto, caberá ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses e próteses, incluindo óculos e aparelhos auditivos, e outras tecnologias destinadas a tratamento

O Ministério Público Federal (MPF) em Cascavel propôs, nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, uma ação civil pública contra a União, o estado do Paraná e o município de Cascavel, para garantir o fornecimento gratuito... gratuito do aparelho auditivo de tecnologia de Frequência Modulada e dos recursos financeiros para sua plena utilização (capacitação da usuária, dos pais e dos professores, por exemplo) a uma adolescente... Para o MPF, além do benefício à saúde, a concessão da prótese auditiva desempenhará papel importante em seu desenvolvimento escolar e garantirá o pleno exercício, em sua máxima efetividade, de uma vida

Fornecimento gratuito de prótese ocular. Dever constitucional do poder público. Carência de ação... Conforme os autos, Valdivino Tibúrcio de Sousa realizou cirurgia de evisceração (estirpação) do olho esquerdo necessitando de um prótese... concessão da segurança vindicada. 2 - É dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas (art. 196 da CF ), assegurar a todos o direito à saúde, de modo universal e igualitário, incluindo-se aí o fornecimento

Fornecimento gratuito de prótese ocular. Dever constitucional do poder público. Carência de ação... Conforme os autos, Valdivino Tibúrcio de Sousa realizou cirurgia de evisceração (estirpação) do olho esquerdo necessitando de um prótese... concessão da segurança vindicada. 2 - É dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas (art. 196 da CF ), assegurar a todos o direito à saúde, de modo universal e igualitário, incluindo-se aí o fornecimento

Para o relator do processo, desembargador Março Aurélio Bezerra de Melo, a matéria de medicamentos já se encontra pacificada pelo STF, que tem afirmado a responsabilidade dos entes públicos pelo fornecimento gratuito... gratuito de medicamentos, produtos e serviços necessários à recuperação da saúde do cidadão... Por deteminação da 16ª Câmara Cível do TJ do Rio, o Município de Nova Iguaçu terá que fornecer uma prótese peniana a um idoso que passou a sofrer de disfunção erétil após realização de cirurgia na próstata

Para o relator do processo, desembargador Março Aurélio Bezerra de Melo, é responsabilidade do poder público o fornecimento gratuito de medicamentos e serviços necessários para a recuperação da saúde do... "Dentro do conceito de saúde, encontra-se incluída a possibilidade de fornecimento de prótese peniana, único remédio que permitirá ao autor o retorno às suas atividades sexuais que, diga-se de passagem... De acordo com o Tribunal, o homem afirma que o problema surgiu após a retirada de um tumor na próstata, e que não tem condições de pagar pela prótese

do processo, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, a matéria de medicamentos já se encontra pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido da responsabilidade dos entes públicos pelo fornecimento gratuito... do processo, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, a matéria de medicamentos já se encontra pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido da responsabilidade dos entes públicos pelo fornecimento gratuito... gratuito de medicamentos, produtos e serviços necessários à recuperação da saúde do cidadão

do processo, desembargador Março Aurélio Bezerra de Melo, a matéria de medicamentos já se encontra pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido da responsabilidade dos entes públicos pelo fornecimento gratuito... "Dentro do conceito de saúde, encontra-se incluída a possibilidade de fornecimento de prótese peniana, único remédio que permitirá ao autor o retorno às suas atividades sexuais que, diga-se de passagem... gratuito de medicamentos, produtos e serviços necessários à recuperação da saúde do cidadão

do processo, desembargador Março Aurélio Bezerra de Melo, a matéria de medicamentos já se encontra pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido da responsabilidade dos entes públicos pelo fornecimento gratuito... "Dentro do conceito de saúde, encontra-se incluída a possibilidade de fornecimento de prótese peniana, único remédio que permitirá ao autor o retorno às suas atividades sexuais que, diga-se de passagem... gratuito de medicamentos, produtos e serviços necessários à recuperação da saúde do cidadão

O Ministério Público Federal (MPF) em Cascavel propôs, nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, uma ação civil pública contra a União, o estado do Paraná e o município de Cascavel, para garantir o fornecimento gratuito... gratuito do aparelho auditivo de tecnologia de Frequência Modulada e dos recursos financeiros para sua plena utilização (capacitação da usuária, dos pais e dos professores, por exemplo) a uma adolescente... Para o MPF, além do benefício à saúde, a concessão da prótese auditiva desempenhará papel importante em seu desenvolvimento escolar e garantirá o pleno exercício, em sua máxima efetividade, de uma vida