Comissão aprova fornecimento gratuito de óculos e aparelhos auditivos para crianças e adolescentes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fornecimento gratuito de óculos e aparelhos auditivos para crianças e adolescentes. A medida foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que aproveitou em um só texto quatro projetos de lei (PLs 1907/11, 2997/11, 4026/15 e 3257/15).

A proposta insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.060/90). Conforme o texto, caberá ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses e próteses, incluindo óculos e aparelhos auditivos, e outras tecnologias destinadas a tratamento, habilitação ou reabilitação de crianças e adolescentes. Terão prioridade os matriculados na rede pública de ensino.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1907/2011
• PL-2997/2011
• PL-3257/2015
• PL-4026/2015

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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