Horário de Expediente Forense em Notícias

de expediente forense no estado... Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra o artigo 112 da Constituição do Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre o horário de expediente forense... O dispositivo questionado determina que o expediente forense ficará aberto ao povo, entre oito e dezoito horas, vedando-se, qualquer que seja a justificativa, a redução desse período de atendimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o provimento CSM nº 2082/13 (19/6) que regulamenta o novo horário de expediente forense... O texto estabelece que: Nas unidades cartorárias e administrativas de 1º e 2º graus, o expediente será das 10 às 18 horas, ressalvados os horários especiais afetos à área administrativa; O período entre

E, no mérito, pede a determinação de inalterabilidade dos horários de funcionamento do expediente forense até que seja definitivamente julgada a ADI 4598 . A Justiça do Direito Online... O presidente do TJ-GO, contudo, editou normas judiciárias alterando os horários de expediente naquela Corte, diz a reclamação... Isso porque o desembargador presidente publicou normas judiciárias alterando os horários de expediente naquela corte de 8h às 18h para as 12h às 19h a partir de 1º de agosto

Importante ressaltar que a concentração da força de trabalho em sete horas consecutivas de expediente forense representa, pelo menos, 30 % de economia no custo operacional da máquina judiciária... A portaria aponta como será o expediente nesse período... Pela resolução, fica instituído o esforço de trabalho em um único turno de expediente para o melhor atendimento dos jurisdicionados

O expediente forense será feito das 8 às 11 horas e de forma ininterrupta, de acordo com o magistrado.

Na comarca de Bandeirantes, de acordo a Portaria nº 46/2010, o horário de expediente forense das 12 horas às 19 horas está vigorando desde ontem... A medida, que altera o horário do expediente forense, deve vigorar até o dia 28 de fevereiro de 2011. As comarcas podem antecipar a aplicação da medida, salvo quanto ao horário de protocolo... A concentração da força de trabalho em sete horas consecutivas de expediente forense representa, pelo menos, 30 % de economia no custo operacional da máquina judiciária

de expediente forense no estado... dos Magistrados Estaduais) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4484 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 112 da Constituição do Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre o horário de expediente forense... O dispositivo questionado determina que o expediente forense ficará aberto ao povo, entre oito e dezoito horas, vedando-se, qualquer que seja a justificativa, a redução desse período de atendimento

E, no mérito, pede a determinação de inalterabilidade dos horários de funcionamento do expediente forense até que seja definitivamente julgada a ADI 4598 . MB/CG... O presidente do TJ-GO, contudo, editou normas judiciárias alterando os horários de expediente naquela Corte, diz a reclamação... Isso porque o desembargador presidente publicou normas judiciárias alterando os horários de expediente naquela corte de 8h às 18h para as 12h às 19h a partir de 1º de agosto

E, no mérito, pede a determinação de inalterabilidade dos horários de funcionamento do expediente forense até que seja definitivamente julgada a ADI 4598 . MB/CG... O presidente do TJ-GO, contudo, editou normas judiciárias alterando os horários de expediente naquela Corte, diz a reclamação... Isso porque o desembargador presidente publicou normas judiciárias alterando os horários de expediente naquela corte de 8h às 18h para as 12h às 19h a partir de 1º de agosto

Dessa forma, no entendimento da OAB-GO, para obedecer a liminar, os tribunais deveriam manter inalterados os horários de expediente para atendimento ao público até o julgamento definitivo da ADI pelo Plenário... Nesta liminar, o ministro Fux suspendeu a eficácia de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratou da jornada de trabalho nos tribunais brasileiros, estipulando o expediente para atendimento... Ele lembrou que a liminar do ministro Luiz Fux deixou claro que o que se impede é a ampliação imediata do horário de atendimento ao público imposta pelo CNJ e que esse impedimento permanecerá até que o