Habeas Corpus Excesso de Prazo em Notícias

HABEAS CORPUS CONHECIDO, EM PARTE. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. POR MAIORIA... em virtude do excesso de prazo para o oferecimento da denúncia... EXCESSO DE PRAZO. Cerca de seis meses desde a prisão até o oferecimento da denúncia, a configurar, já no alvorecer da ação penal, o excesso de prazo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente um habeas corpus que sustentou a tese de excesso de prazo para a instrução criminal em um caso de furto qualificado... Ele destacou que a impetração analisada é um exemplo de desvirtuamento do uso do remédio constitucional do habeas corpus... De acordo com Schietti, em 2014, apenas 9% dos feitos em tramitação no tribunal eram habeas corpus – proporção que atingiu 15% em 2018

para relaxamento da segregação preventiva em virtude da constatação de patente excesso de prazo prisional... O Defensor Público que atua na Comarca de Alta Floresta, Claudiney Serrou dos Santos, obteve decisão favorável em Habeas Corpus impetrado em favor de assistido junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso... No voto concessivo da ordem de Habeas Corpus, o relator sustentou que "sopesado o período de segregação cautelar, a falta de atos procrastinatórios atribuíveis à defesa e a inexistência de previsão para

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente um habeas corpus que sustentou a tese de excesso de prazo para a instrução criminal em um caso de furto qualificado... Ele destacou que a impetração analisada é um exemplo de desvirtuamento do uso do remédio constitucional do habeas corpus... De acordo com Schietti, em 2014, apenas 9% dos feitos em tramitação no tribunal eram habeas corpus – proporção que atingiu 15% em 2018

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL... “Oferecida a denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial” ( HC 534.352/GO , Rel... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 648.585/MS , decidiu que, “oferecida a denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial”

EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO - ORDEM CONCEDIDA... Em julgamento de Habeas Corpus, n.º 0847737-94.2021.8.13.0000 , datado em 08/06/2001, distribuído a 5º Câmara Criminal, de Relatoria do Desembargador Júlio Cesar Lorens, do Tribunal de Justiça do Estado... Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire Advogado OAB/PE n.º 29.631 OAB/PR n.º 64.175 -------------------- EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RELAXAMENTO

Segue a ementa do acórdão: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL. CONFIGURAÇÃO... Carlos Roberto Santos Araújo, DJe. 02/08/2019) O habeas corpus fora impetrado pelo advogado Dr. Troyano Adalgicio Teixeira Lélis. Fonte: TJBA – Habeas Corpus Criminal nº 8005148-74.2019.8.05.0000... O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu ordem em habeas corpus em processo cujo o réu encontrava-se preso a mais de dois anos, sob a acusação de homicídio qualificado e, com o fim da instrução

Porém, até o julgamento do pedido de Habeas Corpus pelo TJ-SP, o Ministério Público ainda não havia oferecido denúncia contra o paciente... Por vislumbrar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem investigado... Diante disso, o relator, desembargador Ulysses Gonçalves Júnior, concluiu pelo excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, inclusive, com base em parecer da Procuradoria-Geral de Justiça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos... A decisão veio após o colegiado analisar possível constrangimento ilegal por excesso de prazo em procedimento investigativo iniciado em novembro de 2016 contra o ex-funcionário de uma rede de restaurantes... Em habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou que se trata de investigação de crime contra o patrimônio simples – supostos furtos praticados pelo acusado na empresa em que trabalhava; que apenas

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO... [Jurisprudência] STJ: excesso de prazo não resulta de um critério aritmético A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 700.055/SP , decidiu que eventual constrangimento ilegal... por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do