Herdeiro Falecido, Casado em Comunhão Parcial de Bens em Notícias

Professor Flávio Tartuce Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de be O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes... Por bem, o STJ acabou por uniformizar o entendimento sobre a concorrência sucessória do cônjuge no regime da comunhão parcial de bens... de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na herança do morto apenas em relação aos bens particulares deixados... de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os... concorrerá com os descendentes, quando adotado o regime de comunhão parcial de bens

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Sob esse enfoque, conclui-se que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão parcial de bens, compondo o acervo só bens comuns, terá direito à sua meação e o herdeiro/descendente à meação do... Em sua parte final, o art. 1.829 , I , do Código Civil afirma que o cônjuge sobrevivente, casado no regime patrimonial da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes, se o cônjuge falecido/autor... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - CÔNJUGE MEEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS COMUNS E HERDEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS PARTICULARES - ART. 1.829 , I , DO CC/02

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem... de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os... concorrerá com os descendentes, quando adotado o regime de comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem... de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os... concorrerá com os descendentes, quando adotado o regime de comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode... Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829 , inciso I , do Código Civil de 2002 (CC/02), segundo o qual, o cônjuge supérstite casado sob o regime da comunhão parcial de bens... ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros

Segundo Delgado, vários autores sustentam que a participação do cônjuge sobrevivente casado em comunhão parcial de bens se dará sobre todo o acervo... Entendimento foi uniformizado pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido... Essa foi a mens legis , ou seja, tratando-se de regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge somente será sucessor nos bens particulares

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem... de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os... concorrerá com os descendentes, quando adotado o regime de comunhão parcial de bens