Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa
Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento, na última semana, ao recurso dos posseiros e negou o direito da Caixa Econômica Federal sobre o bem... Imóvel adquirido por usucapião não pode ser penhorado para pagamento de dívida de proprietário original... A Caixa tentou fazer a expropriação sob o argumento de que a hipoteca datava de 1998 e que eles teriam ocupado o imóvel cientes de que havia um gravame e sem a anuência do banco