Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda
Neste contexto, os créditos trabalhistas objeto de condenação nesta Especializada não sofrem incidência de imposto de renda quando o empregado é portador de moléstia prevista na lei para fins de isenção... Como foi constatado, pelo laudo pericial do INSS, que o reclamante é portador da AIDS, a Turma confirmou a sentença que declarou isentos de IR os créditos deferidos a ele na reclamação trabalhista. ( AP... O relator salienta que o fato gerador do imposto de renda é o momento do pagamento, pouco importando se os valores pagos decorrem de parcelas devidas no curso do contrato de trabalho