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Jusbrasil - Notícias
30 de setembro de 2016

Página 1 de 1.856 resultados

Cobrança de impostos sobre serviços é chantagem no setor de construção civil

Muitos municípios ao cobrar o ISQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas obras de construção civil fazem lançamentos fora da realidade e usam seu dever/direito de expedir o alvará..., o preço do serviço . Na ...

Consultor Jurídico - 08/09/2014

DCTF para o Simples Nacional

http://www.youtube.com/embed/pjbgXV-9hg8

Márcio - 23/02/2016

Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo

pelos serviços de construção civil que tomou de terceiros. Em voto, a desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano ressaltou que é incabível o imposto cobrado, pois o templo foi construído em regime...A 14ª Câmara de ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 14/02/2015

CAE aprova reforma do Imposto sobre Serviços

A atualização da lista de serviços e o fim da guerra fiscal entre os municípios são dois objetivos da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão... de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto ( ...

Senado - 12/11/2013

Empresário sugere dois novos impostos em substituição a nove existentes

O ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações... financeiras. O primeiro seria o ...

Márcio - 20/08/2015

Tributação do canteiro de obras

Kaline Michels Boteon* A questão da tributação na construção civil é alvo de muitas discussões acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), gerando dúvidas... ao determinar a não inclusão do ...

Direito Legal - 02/10/2015

Não incide IPI sobre serviço de montagem de elevadores

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a montagem de elevadores é um serviço complementar de construção civil, passível de incidência do Imposto sobre Serviços..., não guarda sua utilidade, afirmou ...

Superior Tribunal de Justiça - 31/12/2013

Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS

As empresas de construção civil não têm o direito de deduzir da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) os valores das mercadorias utilizados nas obras/ou serviços, de acordo com entendimento... da ...

Direito Legal - 11/09/2015

Construtoras são proibidas de cobrar taxa imobiliária

devida se especificada no contrato e não deve ser confundida com a corretagem, sob risco de tributação sobre o mesmo serviço. "A cobrança é simplesmente imposta aos consumidores, sem consentimento... por supostos serviços de ...

Bernardo - 23/09/2014

CAE retoma discussão da reforma do Imposto sobre Serviços

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retomou, nesta manhã, a discussão da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). Além de atualizar a lista de serviços sobre os quais incide o ISS, o projeto... da construção civil e ...

Senado - 12/11/2013

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