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JusBrasil - Notícias
27 de agosto de 2015

Página 1 de 1.668 resultados

Cobrança de impostos sobre serviços é chantagem no setor de construção civil

Muitos municípios ao cobrar o ISQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas obras de construção civil fazem lançamentos fora da realidade e usam seu dever/direito de expedir o alvará..., o preço do serviço . Na ...

Consultor Jurídico - 08/09/2014

Empresário sugere dois novos impostos em substituição a nove existentes

O ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações... financeiras. O primeiro seria o ...

Marcio - 20/08/2015

Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo

pelos serviços de construção civil que tomou de terceiros. Em voto, a desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano ressaltou que é incabível o imposto cobrado, pois o templo foi construído em regime...A 14ª Câmara de ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 14/02/2015

CAE aprova reforma do Imposto sobre Serviços

A atualização da lista de serviços e o fim da guerra fiscal entre os municípios são dois objetivos da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão... de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto ( ...

Senado - 12/11/2013

Não incide IPI sobre serviço de montagem de elevadores

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a montagem de elevadores é um serviço complementar de construção civil, passível de incidência do Imposto sobre Serviços..., não guarda sua utilidade, afirmou ...

Superior Tribunal de Justiça - 31/12/2013

Em resposta a consulta, Pleno do Tate PE entende que só é concedido beneficio fiscal quando publicado em decreto do Poder Executivo.

de construção civil (areia, cimento, aço, etc...) destinados à refinaria de petróleo; Considerando que, o artigo 2º, inc. I, alínea ‘c’ da Lei 13.072/2006 deixa clara a exigência de que as mercadorias... em outra Unidade da Federação, os ...

Marcio - 06/04/2015

Justiça determina embargo de prédio de luxo da construtora Vanguard

está com todos os apartamentos vendidos. Para a construção do edifício, diversos pilares de sustentação foram instalados na parte limítrofe de uma residência. Porém, segundo argumentado no pedido... de R$ 1.000,00 será imposta. O outro lado ...

Danielli - 24/10/2014

Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN

/2003, que dispõe sobre o ISSQN da construção civil, abrange serviços de execução, administração e obras - todos sendo, obrigatoriamente, contratados por terceiros, conforme observou o magistrado...Uma construtora que utilizou ...

JurisWay - 11/02/2015

Construtoras são proibidas de cobrar taxa imobiliária

devida se especificada no contrato e não deve ser confundida com a corretagem, sob risco de tributação sobre o mesmo serviço. "A cobrança é simplesmente imposta aos consumidores, sem consentimento... por supostos serviços de ...

Bernardo - 23/09/2014

Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência

se inclui na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN o valor dos materiais adquiridos de terceiros e empregados em obras de construção civil pelo prestador dos serviços... de ...

Âmbito Jurídico - 23/04/2015

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