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JusBrasil - Notícias
26 de novembro de 2014

Página 1 de 1.593 resultados

Cobrança de impostos sobre serviços é chantagem no setor de construção civil

Muitos municípios ao cobrar o ISQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas obras de construção civil fazem lançamentos fora da realidade e usam seu dever/direito de expedir o alvará..., o preço do serviço . Na ...

Consultor Jurídico - 08/09/2014

CAE aprova reforma do Imposto sobre Serviços

A atualização da lista de serviços e o fim da guerra fiscal entre os municípios são dois objetivos da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão... de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto ( ...

Senado - 12/11/2013

Não incide IPI sobre serviço de montagem de elevadores

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a montagem de elevadores é um serviço complementar de construção civil, passível de incidência do Imposto sobre Serviços..., não guarda sua utilidade, afirmou ...

Superior Tribunal de Justiça - 31/12/2013

Justiça determina embargo de prédio de luxo da construtora Vanguard

está com todos os apartamentos vendidos. Para a construção do edifício, diversos pilares de sustentação foram instalados na parte limítrofe de uma residência. Porém, segundo argumentado no pedido... de R$ 1.000,00 será imposta. O outro lado ...

Danielli - 24/10/2014

Construtoras são proibidas de cobrar taxa imobiliária

devida se especificada no contrato e não deve ser confundida com a corretagem, sob risco de tributação sobre o mesmo serviço. "A cobrança é simplesmente imposta aos consumidores, sem consentimento... por supostos serviços de ...

Bernardo - 23/09/2014

Cobrança de ICMS é alvo de decisão

da construção civil. Segundo o mandado, foi realizada a aquisição do equipamento caracterizado como Perfuratriz Hidráulica EM800-Marca CZM/2012, com a finalidade de melhorar a qualidade técnica da execução... de outras atividades ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 28/01/2013

Material de construção não integra ISS de empreiteiras

de construção da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza das empreiteiras de construção civil é uma matéria prevista na Lei Complementar 116 /2003, mas cuja regulamentação... empregados na ...

Consultor Jurídico - 27/09/2012

CAE retoma discussão da reforma do Imposto sobre Serviços

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retomou, nesta manhã, a discussão da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). Além de atualizar a lista de serviços sobre os quais incide o ISS, o projeto... da construção civil e ...

Senado - 12/11/2013

Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário discute ISS

Sobre Serviços (ISS) na construção civil e na locação de bens móveis. O evento acontecerá na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). As empresas de construção civil reclamam do imposto... ...

Consultor Jurídico - 28/03/2012

Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406

, à exceção dos serviços de construção civil e exploração de rodovias. Nulidade da CDA O caso trata de embargos à execução fiscal opostos pela empresa Torre Empreendimentos. A empresa sustentou... a ilegitimidade ativa do município ...

Superior Tribunal de Justiça - 01/10/2014

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