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JusBrasil - Notícias
18 de abril de 2014

Página 1 de 1.346 resultados

CAE aprova reforma do Imposto sobre Serviços

A atualização da lista de serviços e o fim da guerra fiscal entre os municípios são dois objetivos da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão... de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto ( ...

Senado - 12/11/2013

CAE retoma discussão da reforma do Imposto sobre Serviços

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retomou, nesta manhã, a discussão da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). Além de atualizar a lista de serviços sobre os quais incide o ISS, o projeto (... da construção civil ...

Senado - 12/11/2013

O imposto sobre serviços e a não incidência em obra sobre terreno próprio

previsão nas listas de serviços como fato gerador do tributo e assim redigidas: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica... foi ali informado que determinada ...

Espaço Vital - 06/03/2014

Não incide IPI sobre serviço de montagem de elevadores

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a montagem de elevadores é um serviço complementar de construção civil, passível de incidência do Imposto sobre Serviços... não guarda sua utilidade, afirmou ...

Superior Tribunal de Justiça - 31/12/2013

Material de construção não integra ISS de empreiteiras

de construção da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza das empreiteiras de construção civil é uma matéria prevista na Lei Complementar 116 /2003, mas cuja regulamentação... empregados na ...

Consultor Jurídico - 27/09/2012

Reforma do Imposto sobre Serviços permite desonerar construção e transporte coletivo

A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo é uma das novidades da proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate na Comissão de Assuntos Econômicos... Humberto Costa justificou a ...

Senado - 06/11/2013

ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeito de recolhimento do tributo... n. 406 /68 e determinou o ...

Superior Tribunal de Justiça - 20/10/2009

Redução do ICMS nos materiais para construção beneficia consumidores

A redução no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em mais de 7% possibilitou que os materiais para construção não recebessem aumento neste ano. Com isso,... estabelecimentos do setor. “Um dos ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso - 16/09/2011

Nova Súmula 432 do STJ dispõe que as empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre insumos adquiridos em operações interestaduais

está caracterizada pela prestação de serviço, que por sua vez é o fato gerador do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Logo, a empresa de construção civil que comprar insumos para sua obra...Súmula do STJ ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15/04/2010

ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeito de recolhimento do tributo... n. 406 /68 e determinou o ...

Direito Vivo - 20/10/2009

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