Imposto Sobre Serviços Construção Civil em Notícias

O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS... Isto posto, em sede de julgamento do Recurso Extraordinário ( RE 603.497 ), a relatora ministra Rosa Weber destacou que a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza será o valor do... tiverem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

O projeto ( PLS 386/2012 - Complementar ) cria ainda a possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo... A atualização da lista de serviços e o fim da guerra fiscal entre os municípios são dois objetivos da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos... VEJA MAIS CAE retoma discussão da reforma do Imposto sobre Serviços A CAE aprovou também regime de urgência para a proposta, que deverá ser examinada pelo Plenário

Outra possibilidade aberta pela reforma do ISS é a de desoneração da construção civil e do transporte coletivo... A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retomou, nesta manhã, a discussão da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS)... sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) introduzida em projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013)

ISS - CONSTRUÇÃO CIVIL ‐ SUBITENS 7.02 (CONSTRUÇÃO) E 7.05 (REFORMA) - ÚLTIMOS CINCO ANOS A lei municipal deve instituir a responsabilidade tributária aos tomadores de serviços de construção... civil definidos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços... XXXX Na condição de substitutos tributários são responsáveis pela retenção e pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN: I - As pessoas jurídicas tomadoras dos serviços de construção

A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo é uma das novidades da proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)... Humberto Costa justificou a possibilidade de desoneração da construção civil pela necessidade de livrar de impostos os investimentos... A lei que regula o ISS – a LC 116 /2003 – já fixa a alíquota mínima de 2%, mas, reproduzindo em nível local o que os estados fazem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), muitos

Muitos municípios ao cobrar o ISQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas obras de construção civil fazem lançamentos fora da realidade e usam seu dever/direito de expedir o alvará de conclusão... Na construção civil, como é público e notório, o preço do serviço varia conforme as caracteríticas da obra... Tal é o caso de construções de um único imóvel construído ou encomendado pelo seu proprietário

sua vez é o fato gerador do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)... As empresas de construção civil, quando compram bens que serão usados em suas obras são consideradas não-contribuintes do ICMS, pois sua atividade está caracterizada pela prestação de serviço, que por... Há de se qualificar a construção civil como atividade de pertinência exclusiva a serviços, pelo que 'as pessoas (naturais ou jurídicas) que promoverem a sua execução sujeitar-se-ão exclusivamente à incidência

As empresas mineradoras poderão ser obrigadas a destinar parte dos resíduos de mineração para a fabricação de artefatos e materiais da construção civil... civil... medida deverá ser implementada de forma progressiva, de modo que, a partir do quinto ano subsequente ao da publicação da lei, a totalidade dos resíduos seja destinada à produção de materiais para a construção civil

Assim, em se tratando de construção civil, antes ou depois da lei complementar, o imposto é devido no local da construção, destacou a ministra... O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeito de recolhimento do tributo considera-se... o local de recolhimento do ISS, não modificou o entendimento em relação á construção civil

Assim, em se tratando de construção civil, antes ou depois da lei complementar, o imposto é devido no local da construção, destacou a ministra... O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeito de recolhimento do tributo considera-se... o local de recolhimento do ISS, não modificou o entendimento em relação á construção civil