CAE retoma discussão da reforma do Imposto sobre Serviços

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retomou, nesta manhã, a discussão da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). Além de atualizar a lista de serviços sobre os quais incide o ISS, o projeto ( PLS 386/2012 - Complementar), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), visa acabar com a guerra fiscal entre municípios.

Outra possibilidade aberta pela reforma do ISS é a de desoneração da construção civil e do transporte coletivo. Na reunião anterior da CAE, no dia 6, o presidente, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concedeu vista coletiva do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou substitutivo ao texto original de Jucá.

Em seguida, a CAE deverá examinar projeto de lei complementar do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que disciplina a compensação das perdas dos estados com a redução das alíquotas interestaduais, prevista na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) introduzida em projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013).

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