Inépcia da Petição Inicial e Coisa Julgada em Notícias

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial;... que está em curso. 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá... V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial;... ação que está em curso. § 4o Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. § 5o Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz... V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade

de sentença de mérito, que produz coisa julgada material... A rejeição da petição inicial é expressamente prevista nas hipóteses arroladas no artigo 330, desde a inépcia, ilegitimidade de parte, ausência de interesse processual, até a incompatibilidade de pedidos... Como importante novidade, a petição inicial deverá também conter, a teor do inc

Art. 337 I – inexistência ou nulidade da citação; II – incompetência absoluta e relativa; III – incorreção do valor da causa; IV – inépcia da petição inicial; VIII – conexão e continência – continência... Art. 337 V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; X – convenção de arbitragem. Defesas que podem ser alegadas após a contestação Art. 342... Requisitos da Contestação Os requisitos da contestação são semelhantes aos da petição inicial: nome e prenome das partes (qualificação não é necessária, se corretamente já feita na inicial); endereçamento

Inépcia da inicial . DESTAQUE: É inepta a petição inicial da rescisória fundada no inciso V do art. 966 do CPC/2015 que não indica a norma jurídica manifestamente violada pela decisão rescindenda... DESTAQUE: Não há coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca semelhante à da autora, que tramitou na Justiça Comum estadual... Ofensa à coisa julgada. Inexistência. Falta de identidade de causa de pedir e pedido

INÉPCIA DA INICIAL... PRODUÇÃO DE COISA JULGADA FORMAL... não é rescindível, em virtude de produzir tão-somente coisa julgada formal

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