Incompetência do Juizado Especial, Face Necessidade de Perícia por Assinatura de Contrato em Notícias

Especial Cível e Criminal Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº 2014/41549 – DICOGE 5.1 Parecer nº 153/2014-E NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - CAPÍTULO XX – Sugestão de inserção... A perícia realizada confirmou que as medidas e área reais do imóvel estão em desconformidade com as constantes do registro respectivo, em razão de alargamento de próprio municipal e a necessidade de adequação... Impende notar que no contrato mencionado o estado civil do requerente consta como casado

Seção III Da Incompetência Art. 64... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício

Seção III Da Incompetência Art. 64... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício

(A) A conciliação é possível nas ações que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública... (B) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal... (C) se constitui a propriedade fiduciária de coisa imóvel no momento da assinatura por todas as partes envolvidas no contrato, que servirá de título para o registro imobiliário

(A) A conciliação é possível nas ações que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública... (B) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal... (C) se constitui a propriedade fiduciária de coisa imóvel no momento da assinatura por todas as partes envolvidas no contrato, que servirá de título para o registro imobiliário

(A) A conciliação é possível nas ações que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública... (B) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal... (C) se constitui a propriedade fiduciária de coisa imóvel no momento da assinatura por todas as partes envolvidas no contrato, que servirá de título para o registro imobiliário

especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na... O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.3 - Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade... taxa de inscrição com a Guia de Recolhimento da União; c) cópia autenticada de documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira, devendo conter fotografia do portador e sua assinatura

João impetrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio, e Júlio ingressou com ação no juizado especial civil... Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099 /1995, assinale a opção correta. a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor... Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária

Especiais, da Câmara Especial e relatores que as integrem; c) os mandados de injunção em face da Constituição do Estado de São Paulo, quando atribuída a omissão ao Governador do Estado, à Mesa e ao Presidente... do Órgão Especial; III �- os agravos de instrumento em exceções de incompetência, quando a matéria incluir-se na sua competência recursal; IV �- os processos originários e os recursos em matéria de Infância... encaminhar, na época oportuna, a proposta orçamentária, solicitar créditos suplementares, requisitar dotações orçamentárias e autorizar despesas; t) determinar a instauração de licitações, firmar contratos