Ipergs. Pensão por Morte de Servidor em Notícias

A ação foi ajuizada pela companheira depois que esta teve negada a pensão por morte por parte do Ipergs... Houve recurso da ex-mulher e do Ipergs. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora... Com este entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que determinou a divisão, meio a meio, de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor

Diferente do decidido na Comarca de Porto Alegre - pelo pagamento da pensão com o valor integral do percebido pelo servidor - o relator do apelo atribuiu razão ao IPERGS... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) reconheceu união homoafetiva e determinou que companheiro de servidor público morto passe a receber pensão... Quando da perda do parceiro, o autor da ação teve negada a pensão por ato administrativo do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS)

Prazo e pensão Og Fernandes afirmou estar configurada a divergência quanto à ocorrência ou não da prescrição do fundo de direito quando o dependente do servidor apresenta pedido da pensão por morte em... Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs... O Ipergs apresentou o pedido de uniformização nos termos do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei 12.153/90 , após divergência de entendimento entre a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande

Prazo e pensão Og Fernandes afirmou estar configurada a divergência quanto à ocorrência ou não da prescrição do fundo de direito quando o dependente do servidor apresenta pedido da pensão por morte em... Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs... O Ipergs apresentou o pedido de uniformização nos termos do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei 12.153/90 , após divergência de entendimento entre a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande

O entendimento levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar Apelação de uma mulher que teve indeferido o pedido de pensão após a morte de um servidor do estado com quem... Aquino destacou que a escritura pública foi firmada sete meses antes da morte do servidor, quando este já lutava contra o diabetes e o câncer... pós-morte do segurado

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferentes para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero... O recurso foi interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) que determinou a concessão de pensão por morte ao... De acordo com a lei, o marido só tinha direito à pensão se fosse dependente da segurada. No recurso, o Ipergs sustentava que a lei não é contrária aos maridos, mas favorável às esposas

Após o falecimento da mãe, o IPERGS não concedeu o benefício da pensão por morte e ele ingressou na Justiça... Por decisão da 22ª Câmara Cível do TJRS, o filho de uma servidora estadual falecida receberá pensão por morte... Afirmou que a legislação determina a inclusão do filho inválido na condição de pensionista do servidor falecido, e que já não conseguia mais trabalhar quando do óbito de sua mãe

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS. Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira de servidor casado. Também defenderam que não foi comprovada a dependência econômica da autora