Idade Máxima em Notícias

A idade máxima de 65 anos, exigida pelo artigo 115 da Constituição Federal para ingresso nos tribunais de segundo grau, somente se aplica ao quinto constitucional, e não aos magistrados de carreira... Para o STJ, "constitui verdadeira limitação à carreira do magistrado a imposição de idade máxima para integrar lista tríplice para vaga proveniente de aposentadoria por antiguidade de TRT" ( MS 13.659... "Ou a impetrante [a juíza] terá alcançado a idade da aposentadoria compulsória ou terá pouco tempo para exercer o cargo para o qual foi indicada", justificou

A parlamentar ressaltou ainda que a idade máxima para admissão em concursos é de 70 anos, idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos prevista na Constituição... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3688/04, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe requisito de idade máxima em concursos públicos... Gorete Pereira: Estatuto do Idoso já proíbe discriminação de idade em concursos

A parlamentar ressaltou ainda que a idade máxima para admissão em concursos é de 70 anos, idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos prevista na Constituição... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3688/04, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe requisito de idade máxima em concursos públicos... Gorete Pereira: Estatuto do Idoso já proíbe discriminação de idade em concursos

A parlamentar ressaltou ainda que a idade máxima para admissão em concursos é de 70 anos, idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos prevista na Constituição... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3688/04, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe requisito de idade máxima em concursos públicos... Ela lembrou que o Estatuto do Idoso (Lei 10741 /03) já veda a discriminação do idoso e a fixação de limite máximo de idade na admissão em qualquer emprego, inclusive para concursos, "ressalvados os casos

O ouvinte Francisco Paulo, residente em Fortaleza, sugeriu aos deputados que a Lei Estadual que determina a idade máxima para ingressar na Polícia Militar fosse modificada, permitindo, assim, que cidadãos... Ainda segundo o deputado, o pedido é justo, se for considerado que são as provas intelectuais ou físicas, e não a idade, que devem determinar se o candidato está ou não apto a ingressar na PM ou nos Bombeiros

JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA A idade máxima para a doação de sangue no país será ampliada dos atuais 67 anos para 69 anos.

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 22, um projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB) que propõe aumentar a idade máxima para inscrição

A exigência de idade máxima para inscrição em concurso público é inconstitucional... A discussão gira em torno da exigência de idade máxima de 24 anos para o ingresso na carreira de soldado da polícia militar... Ao questionar a decisao, o Estado de Mato Grosso Sul alega que a exigência de idade máxima em edital, prevista em lei, não configura violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da isonomia

A exigência de idade máxima para inscrição em concurso público é inconstitucional... A discussão gira em torno da exigência de idade máxima de 24 anos para o ingresso na carreira de soldado da polícia militar... Ao questionar a decisao, o Estado de Mato Grosso Sul alega que a exigência de idade máxima em edital, prevista em lei, não configura violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da isonomia

A parlamentar ressaltou ainda que a idade máxima para admissão em concursos é de 70 anos, idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos prevista na Constituição... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou nesta quarta-feira (7 de julho de 2010) o Projeto de Lei 3688 /04 , do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe requisito de idade máxima... Ela lembrou que o Estatuto do Idoso (Lei 10741 /03) já veda a discriminação do idoso e a fixação de limite máximo de idade na admissão em qualquer emprego, inclusive para concursos, "ressalvados os casos