Importação de Materia-prima com Isenção de Tributo em Notícias

e/ou aquisição no mercado interno de matérias-primas, embalagens, insumos e componentes equivalentes aos empregados ou consumidos na industrialização de produto exportado é isenta do imposto de importação... Existem três modalidades de drawback: isenção, restituição de tributos e a suspensão... III – A suspensão é designada a importação e/ou aquisição no mercado interno de matérias-primas, embalagens, insumos e componentes que serão utilizados na industrialização de produto a ser exportado, esses

As matérias-primas e os produtos intermediários importados pelas indústrias da ZFM são desembaraçados com suspensão do PIS -Importação e da COFINS-Importação... Duas sentenças da Justiça Federal do Amazonas reconheceram que o descarte por obsolência, de matérias-primas e produtos intermediários importados por indústrias da ZFM, não permite a exigência das contribuições... A suspensão é convertida em isenção quando essas mercadorias são industrializadas na ZFM

O mesmo vale para a importação ou aquisição, no mercado interno, de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade... O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13/12), a suspensão dos tributos devidos por petrolíferas até 2040... O projeto suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva

Para ter acesso à isenção tributária, a indústria terá, primeiramente, que comprovar a importação de matéria-prima, insumo ou produto usado na fabricação de item destinado ao exterior... O benefício tributário foi instituído por meio do Drawback Reposição de Estoque e será válido para a importação de matérias-primas e itens intermediários e para as compras que forem feitas de fornecedores... Para isso, terá que pedir a isenção de tributos para a importação ou para a compra no mercado interno do mesmo item importado anteriormente (ou item equivalente), com o mesmo padrão de qualidade observado

da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado... Há isenção de ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 27/90, com alterações dos convênios 77/91 e 94/94; II- Isenção: é isenta de tributos federais a importação de mercadorias em qualidade e quantidade equivalentes... de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado

A área agrícola já goza de isenção para sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou pecuária, e matérias-primas para sua... As normas que tratam do Imposto de Importacao listam as instituições e as operações isentas do pagamento do tributo... Imposto de Importacao (II) para a compra de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas

A isenção dos tributos relacionados à importação será até dezembro de 2016, ano previsto para o fim do crédito presumido de PIS /Pasep e de Cofins na comercialização no mercado interno... Biodiesel Devido à suspensão, a partir de 2013, da cobrança do PIS /Pasep e da Cofins incidentes sobre matéria-prima comprada para fabricar biodiesel, o texto do relator permite o aproveitamento de créditos... O principal tema da MP, a isenção dos tributos tem o objetivo de evitar o acúmulo de créditos pelas empresas importadoras de álcool, pois elas já contam com o benefício de um crédito presumido estabelecido

Ele explica que o princípio da não cumulatividade existe para impedir que o ônus do imposto vá acumulando em cada operação, ou seja, se incidiu sobre a matéria-prima, não se deve reproduzir esse ônus no... Fauvel discorda ainda de alguns argumentos contrários à isenção do IPI na importação por pessoa física que dizem que essa isenção fere a isonomia e prejudica a indústria nacional... Para esclarecer, o advogado faz uma analogia à importação de máquinas. Nesses casos, a legislação permite uma redução do imposto de importação nos casos em que não há produto similar no Brasil

Embalagens e matérias-primas Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários... Pelo texto, poderão contar com a suspensão de impostos os bens listados pela Receita Federal — a suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação... Foi lido em Plenário nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei de Conversão 36/2017, decorrente da Medida Provisória 795 /2017, que, por meio de isenções fiscais, cria um regime especial de importação de

No entanto, esse benefício não aplica-se nas operações com mercadorias que, por suas características, quantidade e qualidade, indiquem destinação industrial, a título de matéria-prima ou insumo... Além disso, as mercadorias que entrarem na Zona Franca de Manaus poderão ser posteriormente destinadas à exportação, devendo ser mantida a isenção dos tributos incidentes na nacionalização... do exterior, a não ser nos casos de isenção prevista em legislação específica