Agricultura aprova isenção para importação de máquinas e insumos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei 3826/08 , do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a isenção do pagamento de Imposto de Importacao (II) para a compra de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas.

A proposta altera o Decreto-Lei 37 /66 e a Lei 8.032 /90 e prevê que o montante da renúncia fiscal que será gerada com a medida será incluída no Orçamento da União. As normas que tratam do Imposto de Importacao listam as instituições e as operações isentas do pagamento do tributo.

A área agrícola já goza de isenção para sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou pecuária, e matérias-primas para sua produção no País.

Aumento de renda

O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta por entender que a isenção não afeta a produção nacional de máquinas e implementos agrícolas.

"A indústria brasileira já está madura. Neste sentido, o projeto é importante porque aumenta a renda do produtor rural e reduz o custo dos alimentos para a população", disse o relator.

Tramitação

De caráter conclusivo , o projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.