Incorporação de Empresa por Outra em Notícias

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  • Comissão rejeita proteção a acionistas em incorporação de empresa

    Notícias16/04/2010JurisWay
    Quando há incorporação entre empresas, com troca de ações, não há exigência de oferta aos acionistas minoritários... de uma empresa por outra, por meio da troca de ações... Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (14) proposta que visa a garantir aos acionistas minoritários o direito de vender as suas ações aos novos controladores em caso de incorporação
  • Comissão rejeita proteção a acionistas em incorporação de empresa

    Notícias16/04/2010Câmara dos Deputados
    Quando há incorporação entre empresas, com troca de ações, não há exigência de oferta aos acionistas minoritários... de uma empresa por outra, por meio da troca de ações... Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (14) proposta que visa a garantir aos acionistas minoritários o direito de vender as suas ações aos novos controladores em caso de incorporação
  • Incorporação de empresas aéreas pela VRG está no Diário Oficial

    Notícias29/09/2008Justilex
    Está publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União a incorporação das empresas GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A pela VRG Linhas Aéreas S/A... O restante da empresa continuou sob recuperação judicial e adotou o nome de Flex. Fonte: agencia brasil.gov.br
  • Cisão, incorporação e fusão de empresas.

    Notícias05/10/2020Renan Durso
    #direitoempresarial #empresas #direito #advogadodaempresa #advocaciaempresarial #cisãodeempresas #fusãodeempresas #incorporaçãodeempresas #patrimônioempresarial #adv... Cisão, incorporação e fusão são procedimentos, pelos quais, uma pessoa jurídica consegue transferir à outra o seu patrimônio. - FUSÃO DE EMPRESAS: É o tipo de operação no qual duas ou mais empresas se... Dentre os benefícios da incorporação temos o aumento do volume de produção e participação no mercado. Exemplo: incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil
  • Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação

    Notícias21/09/2022Ponto Jurídico
    A controvérsia que chegou ao STJ diz respeito ao fato de a empresa acusada originariamente ter sido incorporada por outra... O magistrado apontou que a sucessão da incorporada pela incorporadora se opera quanto a direitos e obrigações compatíveis com a natureza da incorporação, conforme se conclui a partir dos artigos 1.116... Pretensão punitiva estatal não se confunde com obrigações transmissíveis O relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, observou que a incorporação é uma operação societária típica, por meio da qual apenas
  • STJ - Informativo 733 - Direito Empresarial

    Notícias26/04/2022Fábio Bellote Gomes
    DESTAQUE O crédito constituído anteriormente à incorporação de empresa a grupo empresarial em recuperação judicial deve se submeter ao juízo universal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, tem-se que a despeito de o crédito ter sido constituído até a data do pedido da recuperação judicial, a incorporação da empresa pelo conglomerado de empresas em recuperação... Utilizando de raciocínio análogo, mesmo que a empresa não estivesse no conglomerado de empresas que tiveram o pedido de recuperação judicial deferido, deve prevalecer o princípio da preservação da empresa
  • Para Terceira Seção, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação

    Notícias19/09/2022Rafael Costa Monteiro
    A controvérsia que chegou ao STJ diz respeito ao fato de a empresa acusada originariamente ter sido incorporada por outra... O magistrado apontou que a sucessão da incorporada pela incorporadora se opera quanto a direitos e obrigações compatíveis com a natureza da incorporação, conforme se conclui a partir dos artigos 1.116... Pretensão punitiva estatal não se confunde com obrigações transmissíveis O relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, observou que a incorporação é uma operação societária típica, por meio da qual apenas
  • Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA

    Notícias02/10/2020Wellington de Marchi
    "A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado... Por unanimidade, o colegiado entendeu que, se a sucessão empresarial por incorporação não foi informada ao fisco, a execução de crédito tributário anterior lançado para a empresa sucedida pode ser redirecionada... "Na incorporação empresarial, a sucessora assume todo o passivo tributário da empresa sucedida, respondendo em nome próprio pela quitação dos créditos validamente constituídos contra a então contribuinte
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