Inquérito Policial (Acesso Aos Autos) em Notícias

ACESSE INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO Carlos Moura / SCO / STF Moraes foi designado para presidir inquérito que apura divulgação de fake news contra ministros da Corte... Segundo os advogados, a falta de resposta de Alexandre de Moraes sobre acesso aos autos afronta a súmula vinculante 14, que garante à defesa o acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito... Federal teve acesso à íntegra dos autos

"É preciso cooperação mútua, pois as nossas ações são diretamente interligadas", afirmou o dirigente, que acrescentou: "o acesso ao inquérito policial é uma prerrogativa que está incluída no Estatuto da... A pauta do encontro foi o acesso dos advogados aos autos do inquérito. A parceria entre as duas instituições e a construção conjunta necessária para aprimorar o processo foi destacada por Bertoluci... O dirigente também lembrou a aprovação pelo STF, em 2009, da Súmula 14, que estabelece o amplo acesso dos advogados e defensores públicos a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que estes tramitem

“É preciso cooperação mútua, pois as nossas ações são diretamente interligadas”, afirmou o dirigente, que acrescentou: “o acesso ao inquérito policial é uma prerrogativa que está incluída no Estatuto da... A pauta do encontro foi o acesso dos advogados aos autos do inquérito. A parceria entre as duas instituições e a construção conjunta necessária para aprimorar o processo foi destacada por Bertoluci... O dirigente também lembrou a aprovação pelo STF, em 2009, da Súmula 14, que estabelece o amplo acesso dos advogados e defensores públicos a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que estes tramitem

tendo em mira, a celeridade e a eficácia das investigações, requerer a autoridade judiciária, a decretação do sigilo do inquérito policial, de modo que o acesso aos autos pelo defensor, no interesse... tendo em mira, a celeridade e a eficácia das investigações, requerer a autoridade judiciária, a decretação do sigilo do inquérito policial, de modo que o acesso aos autos pelo defensor, no interesse... Sobre isso fora editada a Súmula Vinculante nº 14 do STF, cujo postulado impõe amplo acesso aos autos do inquérito pelo defensor do representado, veja: Súmula vinculante 14

SÚMULA VINCULANTE 14 - Acessos do Advogado - Inquérito Policial ou MP É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório... AO ADVOGADO AOS DOCUMENTOS JÁ DOCUMENTADOS. ● Regime de sigilo da lei das organizações criminosas e Súmula Vinculante 14 Instaurado o inquérito, 'o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério... ● Princípio do contraditório e inquérito policial "O inquérito não possui contraditório, mas as medidas invasivas deferidas judicialmente devem se submeter a esse princípio, e a sua subtração acarreta

A Reclamação foi ajuizada contra decisão da delegada de polícia da 9ª Delegacia de Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, que teria negado acesso aos autos de um inquérito policial que investiga crime... Assim, Celso de Mello deferiu a liminar para garantir ao publicitário "o direito de acesso aos autos de inquérito policial no qual figura como investigado (IPL nº 009-01550/2009 - 9ª Delegacia de Polícia... Na petição inicial da Reclamação, a defesa afirma que, ao negar acesso aos autos do inquérito, a delegada teria advertido que, caso não comparecesse ao depoimento marcado para o dia 16 de março, o investigado

do inquérito policial... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de súmula vinculante sobre o acesso aos autos de inquérito policial sigiloso por... do inquérito policial, pelo indiciado, por meio do advogado que haja constituído, sob pena de inqualificável transgressão aos direitos do próprio indiciado", afirmou Britto na ação

Em nota enviada à imprensa, neste domingo (19/6), a assessoria de imprensa do grupo Schincariol reclama que os advogados da empresa estão até agora sem acesso aos autos de inquérito policial da Operação... Durante a reunião, os advogados reclamaram que ao mesmo tempo em que a defesa permanece sem acesso aos autos, ocorreu o vazamento de informações sigilosas contidas no inquérito, tornando os suspeitos culpados... Leia a íntegra da nota do grupo Schincariol Em face dos notórios eventos policiais envolvendo diretores e funcionários, a SCHINCARIOL vem a público esclarecer: a) a empresa tornou-se a segunda produtora

às provas e ao inquérito policial... Por sua vez, a Súmula vinculante nº 14, do STF, aduz que ao Advogado é permitido amplo acesso aos autos de inquérito, sendo medida imprescindível para a defesa do cliente... É obrigatória a presença do Advogado no inquérito policial

Os ministros analisaram, na tarde desta quarta-feira (18), recurso do parlamentar, que pedia amplo acesso aos autos de um inquérito policial na Justiça Federal em São Paulo... O parlamentar diz que, depois que ficou sabendo pela imprensa que o Ministério Público teria representado contra ele, solicitou ao juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo acesso aos autos, o que foi negado... policial, que tramita sob segredo de justiça”