Interposto Recurso Especial, Não Admitido em Notícias

Contra essa decisão foi interposto recurso especial, o qual não foi admitido pelo TJ-RO... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ordinário constitucional interposto pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri... Da decisão de inadmissão do especial a DPE interpôs o agravo de instrumento ( AREsp 154796/RO ), ao qual também foi negado provimento

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), que entendeu não haver prescrição do crime, pois dois recursos interpostos pelo réu durante o trâmite do processo que não foram admitidos... "A decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário possui natureza jurídica eminentemente declaratória, pois se limita a pronunciar algo que já ocorreu anteriormente e não naquele momento... Na hipótese, os recursos extraordinário e especial opostos pela defesa foram inadmitidos

STJ dá provimento ao Recurso Especial interposto pelo MPMS12/05/2014 O Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual... A eventual aceitação aparente da pirataria e mesmo a pequena ação estatal para sua repressão não permitem ver essa conduta como socialmente aceita e os danos dela decorrentes não são por esta Corte admitidos... O Relator Ministro Nefi Cordeiro deu provimento ao recurso especial, determinando a cassação da absolvição e o prosseguimento do julgamento da apelação criminal ( REsp 1.375.209/MS ), conforme precedente

interposto pelo Ministério Público visando a caracterizar o crime de tráfico de entorpecentes, não tinha condições de ser admitido... Com isso, entendeu-se que o Recurso Especial não poderia ser admitido e, assim, foi restabelecida a decisão do TJMG, que havia imputado a prática do delito de uso de entorpecentes... Para a Primeira Turma do Supremo, o STJ, ao julgar o Recurso Especial, revolveu fatos e provas de forma indevida

A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia modificar a decisão... No recurso especial, o devedor argumentou que apenas o autor e o réu de uma ação teriam legitimidade para entrar com recurso adesivo, instrumento processual que não poderia ser utilizado para apelo de... recurso principal, mas não há relação de subordinação quanto à matéria debatida pelo recurso principal

Não admitido Segundo Fischer, o recurso especial, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ainda se encontra em meio ao prazo de 15 dias para as contrarrazões do Ministério Público... “O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto... Felix Fischer ressaltou que, excepcionalmente, é possível atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido, se ficar demonstrada a teratologia do acórdão impugnado ou a manifesta contrariedade

O entendimento fixado pela súmula se baseia na necessidade de exaurimento da instância, razão pela qual não pode ser admitido o RE interposto diretamente contra decisão monocrática proferida por ministro... Além dos recursos que tiveram seguimento negado (causa relacionada à repercussão geral), também há – em número bem menor – os que não foram admitidos por não preencherem todos os pressupostos recursais... Será que 95 % dos recursos especiais , realmente , NÃO são conhecidos , por estarem ausentes , OFENSAS AS REGRAS DAS NORMAS FEDERAIS

A um foi dado provimento em parte e, o outro não foi conhecido. Em seguida, foi interposto recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no STF... O recurso extraordinário não foi admitido pela vice-presidente do TRF4 e, em função dessa decisão, o ministro Edson Fachin considerou prejudicada a medida cautelar... Ao mesmo tempo, foi apresentada Medida Cautelar perante o presidente do TRF4 pedindo que os recursos Especial e Extraordinário fossem recebidos com efeito suspensivo. O pedido foi indeferido

A um foi dado provimento em parte e, o outro não foi conhecido. Em seguida, foi interposto recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no STF... O recurso extraordinário não foi admitido pela vice-presidente do TRF4 e, em função dessa decisão, o ministro Edson Fachin considerou prejudicada a medida cautelar... Ao mesmo tempo, foi apresentada Medida Cautelar perante o presidente do TRF4 pedindo que os recursos Especial e Extraordinário fossem recebidos com efeito suspensivo. O pedido foi indeferido

Regimento Interno do TRE-SP, art. 165. 15) Como é interposto Recurso Especial contra decisão proferida pelo TRE-SP... Interposto Recurso Especial contra decisão do Tribunal, a petição será juntada nas quarenta e oito (48) horas seguintes e os autos conclusos ao Presidente dentro de vinte e quatro (24) horas... A petição deve ser protocolada neste Tribunal e sua admissão está sujeita ao juízo de admissibilidade do Presidente do TRE-SP. 16) O que acontece se o Recurso Especial não for admitido pelo Presidente