Intimação, por Mandado, Para Comparecer em Juízo em Notícias

O juízo, então, expediu mandado de busca e apreensão de documentos e determinou a condução coercitiva do gerente geral da agência e o bloqueio dos valores relativos às multas... Segundo o acórdão, “pouco importa o fato de o banco ser ou não parte no processo”, pois a intimação era para comparecimento na simples condição de testemunha... “O descumprimento da ordem judicial para comparecer à audiência, como testemunha, pelo Itaú Unibanco S.A., importa o reconhecimento de ato atentatório à justiça”, concluiu. A decisão foi unânime

O juízo, então, expediu mandado de busca e apreensão de documentos e determinou a condução coercitiva do gerente geral da agência e o bloqueio dos valores relativos às multas... “O descumprimento da ordem judicial para comparecer à audiência, como testemunha, pelo Itaú Unibanco S.A., importa o reconhecimento de ato atentatório à justiça”, concluiu... Segundo o acórdão, “pouco importa o fato de o banco ser ou não parte no processo”, pois a intimação era para comparecimento na simples condição de testemunha

pois a intimação era para comparecimento na simples condição de testemunha... O juízo, então, expediu mandado de busca e apreensão de documentos e determinou a condução coercitiva do gerente geral da agência e o bloqueio dos valores relativos às multas... O descumprimento da ordem judicial para comparecer à audiência, como testemunha, pelo Itaú Unibanco S.A., importa o reconhecimento de ato atentatório à justiça?, concluiu

O juízo, então, expediu mandado de busca e apreensão de documentos e determinou a condução coercitiva do gerente geral da agência e o bloqueio dos valores relativos às multas... Segundo o acórdão, “pouco importa o fato de o banco ser ou não parte no processo”, pois a intimação era para comparecimento na simples condição de testemunha... “O descumprimento da ordem judicial para comparecer à audiência, como testemunha, pelo Itaú Unibanco S.A., importa o reconhecimento de ato atentatório à justiça”, concluiu. A decisão foi unânime

Exemplificando, intima-se de uma decisão judicial, enquanto que se notifica uma testemunha ou um perito para comparecer em juízo... distantes para assistir a depoi¬mentos... mesmo não fosse assim, que embaraço haveria à administra¬ção da justiça determinar a intimação do dativo por mandado... Ademais, a LC 75 /93 e a Lei 8.625 /93 são leis especiais e não preveem formas diferenciadas de intimação, de modo que não é aplicável a intimação pessoal (por meio de mandado) prevista na lei geral

Ao comparecer espontaneamente em juízo questionando o ato de intimação, o denunciado encerrou por atestar sua validade e eficácia, tendo em vista que externou estar inequivocamente ciente da data da sessão... alegando não haver previsão do Decreto-Lei nº 201 /67 para intimação por hora certa, como foi efetuado pelo parlamento... Na análise da Desembargadora, o Mandado de Segurança foi impetrado no dia 23/5 visando à suspensão da sessão marcada para ocorrer em 25/5, sendo inquestionável que, antes de implementado o prazo estabelecido

(a) deverá comparecer perante este Juízo a fim de retirar o (s) mandado (s), no prazo de 10 dias, sendo que deverá ser comprovado o cumprimento do (s) mandado (s)... B.- Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comparecer perante este Juízo a fim de retirar o (s) mandado (s), no prazo de 10 dias, sendo que deverá ser comprovado o cumprimento do (s) mandado... B.- Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comparecer perante este Juízo a fim de retirar o (s) mandado (s), no prazo de 10 dias, sendo que deverá ser comprovado o cumprimento do (s) mandado

Hirose considerou ainda que dificilmente todos os defensores poderiam comparecer à audiência, como determinou o juiz Carmona, "o que, por si só, autorizaria o juízo à eventual medida coercitiva"... O desembargador ordenou ainda o recolhimento dos mandados de intimação. A decisão final ainda depende da análise da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... As instituições consideraram que a determinação do juiz de requisitar força policial para o cumprimento dos mandados é inconstitucional, ilegal e desrespeitosa

Hirose considerou ainda que dificilmente todos os defensores poderiam comparecer à audiência, como determinou o juiz Carmona, "o que, por si só, autorizaria o juízo à eventual medida coercitiva"... O desembargador ordenou ainda o recolhimento dos mandados de intimação. A decisão final ainda depende da análise da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... As instituições consideraram que a determinação do juiz de requisitar força policial para o cumprimento dos mandados é inconstitucional, ilegal e desrespeitosa

Hirose considerou ainda que dificilmente todos os defensores poderiam comparecer à audiência, como determinou o juiz Carmona, "o que, por si só, autorizaria o juízo à eventual medida coercitiva"... O desembargador ordenou ainda o recolhimento dos mandados de intimação. A decisão final ainda depende da análise da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... As instituições consideraram que a determinação do juiz de requisitar força policial para o cumprimento dos mandados é inconstitucional, ilegal e desrespeitosa