Jornada de Seis Horas Ininterruptas em Notícias

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  • É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais

    Notícias29/12/2020Wellington de Marchi
    O Relator ainda destacou o art. 5º do Decreto n. 1.590 /1995, que prevê, quando a jornada individual superar seis horas diárias, a concessão do intervalo para refeição... respeitem a concessão de uma hora de descanso para jornadas superiores a seis horas diárias, cuja concessão comporta flexibilização a respeito do momento de seu gozo, nos moldes do § 1º do aludido dispositivo... no mínimo, de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais, conforme disposto no art. 5º do Decreto n. 1.590 /1995, cumprindo-se
  • TJ DA PARAÍBA ATENDE REIVINDICAÇÃO DE ENTIDADES E ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS PARA SERVIDORES.

    Já o 3 º estabelece que o servidor comissionado que prestar serviço no gabinete dos desembargadores cumprirá jornada de trabalho de seis horas ininterruptas ou de oito horas com intervalo para almoço... Com o novo entendimento, o artigo 5º e seu 3 º, da Resolução nº 14/10, passam a viger com a seguinte redação: Art. 5º O servidor respeitará a jornada de trabalho de seis horas ininterruptas, estipulada... Fonte: pbnews A alteração na jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário para seis horas diárias, através de reivindicação renovada recentemente pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça e Associação
  • =JUDICIÁRIO= TJPB atende reivindicação de entidades e estabelece jornada de trabalho de seis horas para servidores

    Já o § 3 º estabelece que “o servidor comissionado que prestar serviço no gabinete dos desembargadores cumprirá jornada de trabalho de seis horas ininterruptas ou de oito horas com intervalo para almoço... Com o novo entendimento, o artigo 5º e seu § 3 º, da Resolução nº 14/10, passam a viger com a seguinte redação: Art. 5º - “O servidor respeitará a jornada de trabalho de seis horas ininterruptas, estipulada... A alteração na jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário para seis horas diárias, através de reivindicação renovada recentemente pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça e Associação dos Técnicos
  • TJMT aprova jornada de trabalho de seis horas

    A diminuição da jornada de trabalho para seis horas diárias também não afetará o horário de atendimento ao público no Poder Judiciário do estado, que continuará sendo de sete horas ininterruptas, conforme... O Tribunal de Justiça do Mato Grosso vai enviar à Assembléia Legislativa do estado uma minuta de projeto de lei para restabelecer a jornada de trabalho dos servidores efetivos em seis horas diárias... e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas"
  • OAB defende jornada de seis horas

    A OAG de Rondônia se manifestou sobre o que considera uma jornada desumana para os servidores do Judiciário. Lá, os trabalhadores têm jornada de sete horas ininterruptas... para o bom funcionamento do Judiciário sem sacrificar a vida dos servidores e sem deixar de entregar uma boa prestação jurisdicional, seria a implantação do horário forense em dois turnos corridos de seis horas... horas cada
  • MT: Servidores do Judiciário terão jornada de seis horas

    A jornada de trabalho de seis horas diárias para os servidores efetivos não afetará o horário de atendimento ao público no Poder Judiciário Estadual, que continuará sendo de sete horas ininterruptas, conforme... Projeto de Lei estabelecendo a jornada de seis horas para os servidores do Judiciário do Mato Grosso deverá ser enviado, em breve, à Assembléia Legislativa daquele Estado... Aqui no RS, há tempo os trabalhadores lutam pela implantação da jornada de sete horas, que só depende de vontade da Administração
  • Alternar turnos a cada 4 meses não afasta jornada ininterrupta de revezamento

    Notícias03/07/2018Diego Carvalho
    O fato de um empregado alternar os turnos diurno e noturno a cada quatro meses não descaracteriza o regime de jornadas ininterruptas de revezamento, que garante período de trabalho especial de seis horas... Para o TRT-2, a periodicidade da mudança afasta o desgaste físico, psicológico e de convivência social que a Constituição busca reduzir com o estabelecimento da jornada de seis horas para os turnos de... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia julgado improcedente o pedido de pagamento de horas extras feito pelo ex-empregado da CTPM
  • Alternar turnos a cada 4 meses não afasta jornada ininterrupta de revezamento

    Notícias02/07/2018Consultor Jurídico
    O fato de um empregado alternar os turnos diurno e noturno a cada quatro meses não descaracteriza o regime de jornadas ininterruptas de revezamento, que garante período de trabalho especial de seis horas... Para o TRT-2, a periodicidade da mudança afasta o desgaste físico, psicológico e de convivência social que a Constituição busca reduzir com o estabelecimento da jornada de seis horas para os turnos de... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia julgado improcedente o pedido de pagamento de horas extras feito pelo ex-empregado da CTPM
  • União é contra jornada de seis horas para servidores do INSS

    Notícias17/06/2008Consultor Jurídico
    Trabalho no INSS União é contra jornada de seis horas para servidores Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social não podem ter jornada única de trabalho de seis horas diárias de trabalho... No parecer, a Consultoria-Geral da União concluiu que não há como estender a todos os servidores do INSS, indistintamente, a jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais, porque devem ser observados... No texto, cabe ao dirigente máximo do órgão autorizar a redução da jornada para seis horas diárias e trinta horas semanais a partir dos seguintes critérios: serviços que exijam atividades contínuas em
  • Pleno do TJ-MT aprova jornada de trabalho de seis horas para servidores

    Notícias20/03/2011Consultor Jurídico
    A diminuição da jornada de trabalho para seis horas diárias também não afetará o horário de atendimento ao público no Poder Judiciário do estado, que continuará sendo de sete horas ininterruptas, conforme... O Tribunal de Justiça do Mato Grosso vai enviar à Assembléia Legislativa do estado uma minuta de projeto de lei para restabelecer a jornada de trabalho dos servidores efetivos em seis horas diárias... e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas
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