Juros Moratórios e Custas Processuais em Notícias

Juros Moratórios e correção monetária. Alterações produzidas pela lei nº 11.960 /2009 ao art. 1º-f da lei nº 9.494 /97. Honorários Advocatícios. Custas Processuais... das custas processuais, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830 /80, a Fazenda Pública não se sujeita ao pagamento de custas processuais. 5.Em razão da sucumbência mínima da autora a Fazenda Pública responde... servidora da rede estadual de ensino, praticado pela direção da escola sem as devidas formalidades e sem a devida fundamentação. 3.Nos termos assentados pelo Superior Tribunal de Justiça aplica-se os juros moratórios

Nessa linha de raciocínio, concluiu o magistrado que "quando a comissão de permanência for previamente estipulada, os demais encargos moratórios multa contratual, juros moratórios ou correção monetária... E não é só: entre outras disposições, o juiz determinou que o Banco do Brasil publique o teor da sentença em três jornais de circulação estadual e impôs a ele o pagamento integral das custas processuais... devem ser afastados, sob pena de se proporcionar à instituição bancária um enriquecimento indevido às custas do consumidor, que já suporta pesadas taxas de juros em cada serviço bancário contratado."

Juros Moratórios e correção monetária. Alterações produzidas pela lei nº 11.960 /2009 ao art. 1º-f da lei nº 9.494 /97. Honorários Advocatícios. Custas Processuais... das custas processuais, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830 /80, a Fazenda Pública não se sujeita ao pagamento de custas processuais. 5.Em razão da sucumbência mínima da autora a Fazenda Pública responde... servidora da rede estadual de ensino, praticado pela direção da escola sem as devidas formalidades e sem a devida fundamentação. 3.Nos termos assentados pelo Superior Tribunal de Justiça aplica-se os juros moratórios

Ante a alteração no julgamento, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, inclusive recursais (de ambos os recursos), e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da... Tratando-se de indenização por dano moral, os juros moratórios incidem desde o evento danoso ou da citação, consoante se cuide de responsabilidade extracontratual ou contratual, respectivamente... veja abaixo a ementa do Acordão: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – CONTRATAÇÃO INEXISTENTE – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM – CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO – TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS

O Manual está dividido em cinco capítulos: Custas Processuais; Dívida Fiscal; Dívidas Diversas; Liquidação de Sentença e Requisições de Pagamento... O capitulo das custas processuais contém diretrizes gerais para a arrecadação, cálculo do valor e regras para o pagamento, de acordo com o tipo de ação... O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros moratórios

O Manual está dividido em cinco capítulos: Custas Processuais; Dívida Fiscal; Dívidas Diversas; Liquidação de Sentença e Requisições de Pagamento... O capitulo das custas processuais contém diretrizes gerais para a arrecadação, cálculo do valor e regras para o pagamento, de acordo com o tipo de ação... O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros moratórios

O Manual está dividido em cinco capítulos: Custas Processuais; Dívida Fiscal; Dívidas Diversas; Liquidação de Sentença; e Requisições de Pagamento... O capitulo das custas processuais contém diretrizes gerais para a arrecadação, cálculo do valor e regras para o pagamento, de acordo com o tipo de ação... O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros moratórios

O Manual está dividido em cinco capítulos: Custas Processuais; Dívida Fiscal; Dívidas Diversas; Liquidação de Sentença; e Requisições de Pagamento... O capitulo das custas processuais contém diretrizes gerais para a arrecadação, cálculo do valor e regras para o pagamento, de acordo com o tipo de ação... O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros moratórios

O Manual está dividido em cinco capítulos: Custas Processuais; Dívida Fiscal; Dívidas Diversas; Liquidação de Sentença; e Requisições de Pagamento... O capitulo das custas processuais contém diretrizes gerais para a arrecadação, cálculo do valor e regras para o pagamento, de acordo com o tipo de ação... O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros moratórios

O Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal está dividido em cinco capítulos, sendo que o de custas processuais reúne todas as informações relativas a arrecadação, cálculo... Houve mudança também em relação às desapropriações, para que o texto seja adequado à jurisprudência no que envolve base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios e legislação quanto à taxa dos juros moratórios... Também foi alterada a base de cálculo dos juros moratórios em desapropriação direta, com incidência sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na sentença e 80% do valor ofertado pelo expropriante