Lei 4898, de 1965 em Notícias

4.898 /1965... “A Lei do Abuso de Autoridade, que data de 1965, tem uma feição anacrônica a uma realidade que está posta e merece, sim, das Casas Legislativas, luzes de atualização”, afirmou Carlos Eduardo Barbosa Paz... atualização da lei das escutas, do uso desse tipo de áudio e de vídeo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu hoje (14) que o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898 /1965) seja votado ainda neste ano... Renan reiterou que é fundamental atualizar a lei, que é de 1965. O projeto está na pauta de votação do plenário do Senado. Ontem (13) houve sessão, mas a matéria não foi votada... Todos os países civilizados do mundo tem essa lei. Aqui no Brasil é que é difícil”, disse

prevê punição aos servidores públicos que, no exercício de seus cargos, cometam abusos (altera a Lei 4.898 /1965)... “Não há sentido político e, muito menos técnico-jurídico, em se pedir a urgência para este projeto, na medida em que já temos em vigor a Lei nº 4.898 /1965... Foi tema de audiência, nesta terça-feira (23/8), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que

Abuso de Autoridade (Lei 4.898 /1965)... O presidente do Senado ressaltou que é preciso discutir o assunto, pois a lei de abuso de autoridade vigente é de 1965... O juiz declarou que é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões

O texto modifica a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898 /1965) ao explicitar a autorização de uso de algemas no cumprimento de mandado de prisão, na prisão em flagrante e na condução do preso para finalidades... É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 199/2018, do senador José Medeiros (Pode-MT)

O juiz federal Sérgio Moro criticou hoje (20) o projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898 /1965)... Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões... Durante a palestra, Sérgio Moro também disse que os processos não podem ser"de faz de conta"e que a lei deve ser aplicada de forma vigorosa para conter o"quadro de corrupção sistêmica" no Brasil

Entre as propostas que tramitam no Congresso Nacional que estão a mudança da Lei 4.898 /1965, lei do abuso de autoridade, em tramitação no Senado, que torna a magistratura e o MP reféns diante da responsabilidade

Ao justificar o projeto, Renan Calheiros afirmou que a Lei 4.898 /1965, que trata de abuso de autoridade, está defasada... Passa ser analisado em regime de urgência o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade . Os senadores aprovaram nesta terça-feira (22) requerimento para a tramitação mais rápida do texto

O Brasil realmente precisa de uma nova Lei do Abuso de Autoridade, pois a atual Lei 4.898 , de 1965, está defasada... Em tramitação no Senado, o projeto de lei define os crimes de abuso de autoridade que podem ser praticados por todos os agentes públicos... O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aderiu à campanha contra a PL 280/2016, também conhecida como “Lei do Abuso de Autoridade”, a qual prevê que servidores públicos e membros do Ministério Público

Tramita na Casa o projeto de lei do Senado 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que altera a Lei 4.898 /1965, sobre o crime de abuso de autoridade.